O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou no Plenário do Senado,  o Projeto de Lei n° 3814, de 2020 que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a manter plataforma digital única com informações de saúde dos pacientes, e altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei no 13.787, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente.

De acordo com o parlamentar, a informação é fundamental para a boa gestão do sistema de saúde e também para o atendimento de cada indivíduo. Segundo ele, para cumprir suas extensas atribuições, o SUS necessita de informações e dados epidemiológicos precisos a respeito da saúde da população, para que a alocação dos escassos recursos seja eficiente para enfrentar os desafios sanitários no país.

O senador afirma que é preciso observar que as informações dos pacientes são registradas cotidianamente pelas unidades de saúde, quando realizam atendimentos. “Todo esse volume de dados pode ser aproveitado em benefício da população e do sistema de saúde brasileiro”, explica.

Confúcio Moura afirma que o projeto propõe que as informações de todos os atendimentos de saúde, que resultam em prescrições, encaminhamentos, prontuários médicos, laudos de exames, entre outros, sejam reunidas em uma plataforma digital mantida pelo SUS. “Isso possibilitará o uso dos dados para fins de gestão e pesquisa e permitirá a disponibilização do histórico de saúde do paciente, quando ele assim autorizar, de forma a que possa ser assistido de maneira mais adequada”, explica.

Para o senador, os bancos de dados associados à plataforma constituirão uma fonte riquíssima de dados para acadêmicos, pesquisadores e gestores de saúde. Atualmente, há algumas informações disponíveis sobre a produção do SUS, enquanto a Agência Nacional de Saúde Suplementar compila outras sobre a qualidade assistencial prestada pelas operadoras a cerca de 25% da população que é beneficiária de planos de saúde.

A pandemia da covid-19, segundo Confúcio Moura, tem mostrado que o sistema de saúde brasileiro possui vários gargalos e funciona de maneira desintegrada, com desperdício de recursos e fragmentação das ações. O parlamentar justifica que considera essencial induzir mudanças de cultura em profissionais e unidades de saúde, para que funcionem como elos de um sistema integrado, o qual deve atuar para prover resposta adequada à população.

Reunir esses dados e outros produzidos no âmbito da saúde privada em uma plataforma única, de abrangência nacional, representará grande avanço, que possibilitará a disponibilização do histórico de saúde do paciente, serviço que pode facilitar o acompanhamento de sua saúde, além de permitir o conhecimento sobre a capacidade instalada das unidades de saúde em todo o território nacional, inclusive com georreferenciamento.

Segundo o senador, o projeto assegura o sigilo dos dados, com a devida necessidade de autorização dos pacientes para que apenas profissionais de saúde diretamente envolvidos em seu atendimento conheçam seu histórico de saúde.

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