quinta-feira, junho 21, 2018
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Proibida de frenquentar o MTB, filha de Roberto Jefferson quer legalizar o lobby e a propina

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“Temos ambiente político para aprovar regulamentação do lobby”, defende Cristiane Brasil, que está proibida de fazer lobby no Ministério do Trabalho.

Por Paulo Henrique Gomes

Em tramitação há mais de dez anos na Câmara, o projeto que visa regularizar a prática do lobby está pronto para ser votado a qualquer momento. A versão atual do texto, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em dezembro de 2016, tem como relatora a deputada federal Cristiane Brasil, do PTB do Rio de Janeiro. O texto visa, por exemplo, identificar os profissionais que circulam em órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário em defesa de seus interesses, sejam eles públicos ou privados.

No início de abril, Cristiane Brasil apresentou um texto substitutivo com mudanças sugeridas por parlamentares. A atual norma propõe que os defensores do lobby poderão solicitar seu credenciamento para exercer suas atividades.Deputada Cristiane Brasil é a relatora do projeto na CâmaraNa opinião de Cristiane Brasil, o atual momento oferece ‘todo o ambiente político” para a votação da matéria. “Eu acredito que nós temos todo o ambiente político para aprovar essa legislação nas próximas semanas”, afirma.

O texto, originalmente de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), determina que a atividade seja guiada pela “legalidade, ética e transparência”. Quem estiver credenciado deverá formalizar, por escrito, reuniões e encontros, além de informar qual entidade representam.

Segundo Cristiane Brasil, relatora do projeto, isso garante mais transparência na relação entre as partes. “Para o parlamentar também. Ele tem que se preocupar com esse profissional que chega no corredor e te dá um cartão em que você não tem uma identificação clara da procedência dele. Então, nós vamos ter um portal onde os credenciados estarão claramente identificados. E isso nos dará a segurança necessária de que estamos falando realmente com a pessoa que está devidamente representando o setor e que falará do assunto que está autorizada a falar”, argumentou ela.

O texto prevê como ato de improbidade os casos em que aconteçam doações, benefícios, cortesias ou presentes com valores econômicos. Em fevereiro, o Ministério do Trabalho incluiu o lobby no cadastro oficial de ocupações do país. A atividade foi registrada com a denominação “representante de interesses nas relações governamentais”.

 

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