Presidente da República Michel Temer é ficha suja e está inelegível por oito anos

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo confirmou o entendimento de que o presidente interino Michel Temer está inelegível pelos próximos oito anos. Segundo informou o site Conjur, nesta quinta-feira (2/6) o TRE enviou à zona eleitoral de Temer uma certidão para constar do sistema da Justiça Eleitoral que o vice-presidente não é mais um “candidato ficha limpa”, nos termos da alínea “p” do artigo 1º da Lei Complementar 64/1990, a Lei das Inelegibilidades.

Em maio deste ano, quando o TRE-SP confirmou a condenação de Temer por doações acima do limite legal, a Procuradoria Regional Eleitoral do estado chegou a dizer que o presidente em exercício estaria inelegível. Temer disse, então, que a sua inelegibilidade era uma “especulação precipitada”.

A matéria do Conjur explica que a certidão publicada ontem, no entanto, é um procedimento do tribunal, previsto em regra interna em relação à Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). De acordo com esse despacho, toda vez que alguém é condenado em segundo grau pela Justiça Eleitoral, deve constar de seu cadastro eleitoral que ele é inelegível, nos termos da LC 64, sem necessidade de um despacho do relator.

Embora não impeça Temer de exercer o cargo de presidente interino ou de vice-presidente, para o qual já foi eleito, a certidão será um obstáculo para uma futura candidatura.

Temer foi condenado em novembro de 2015 por ter feito doações eleitorais acima do limite permitido por lei. De acordo com o Ministério Público Eleitoral de São Paulo, ele declarou rendimentos de R$ 840 mil e fez doações de R$ 100 mil, durante as eleições de 2014. Pela lei, ele só poderia ter doado 10% do rendimento bruto auferido no ano anterior.