Presidente da ALE/RO e pré-candidato ao governo de Rondônia tem situação jurídica pior do que Renan Calheiros

PORTO VELHO (RO)-Se nacionalmente políticos do MDB como o senador Renan Calheiros (MDB-AL), estão enrolados judicialmente, em Rondônia a situação não é tão distante. A menos de dez meses das eleições, o partido do governador Confúcio Moura poderá mudar de candidato caso a chapa do presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB) esquente nos tribunais. O grande problema que o deputado vai enfrentar será registrar a candidatura dele, baseado na Lei da Ficha Limpa que trata da inelegibilidade.

O pré-candidato ao governo de Rondônia, Maurão de Carvalho, está sendo processado pelo Ministério Público em várias ações penais e civis de improbidade administrativa.

É o caso da ação 2204770-59.2005.822.0000,
0000364-37.2010.822.0000 e 0013064-06.2014.822.0000, que tramitam vagarosamente no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Em primeira instância, no âmbito cível, Maurão de Carvalho responde a várias ações de improbidade administrativa (espécie de ato ilegal e imoral, mas cuja pena não é a prisão, mas perda de cargo, perda de Direitos políticos, multa e perda de bens).

Em ao menos uma dessas ações, o magistrado determinou ao penhora de seu salário em liminar e a indisponibilidade de seus bens.

Afastamento do cargo de Presidente da ALE/RO

Acaso o STF retome o julgamento da ADPF 402, que trata da impossibilidade de réu em ação penal ocupar cargo da linha sucessória do Executivo, Maurão poderia, em tese, ser inclusive afastado do cargo.

Ainda, a depender dos julgamentos, caso venha a ser condenado penalmente, é discutível se seria aplicado o efeito de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.

Dados:

Ações de Improbidade Administrativa em Primeiro Grau nas quais  Maurão de Carvalho é réu:

Processos:
0077187-20.2008.8.22.0001, 0005898-56.2010.8.22.0001, 0024768-81.2012.8.22.0001, 0025432-78.2013.8.22.0001 e 0017604-65.2012.8.22.0001

Ações Penais em Segundo Grau nas quais Maurão de Carvalho é réu:

Processos:
2204770-59.2005.822.0000,
0000364-37.2010.822.0000 e 0013064-06.2014.822.0000.

Fonte: Mais RO