O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) liberou para publicação o edital de licitação do transporte coletivo de Porto Velho. Agora, a Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran) tem até 7 de outubro para abrir o prazo de habilitação das empresas interessadas.

A abertura do processo estava prevista para 6 de maio, mas atendendo uma manifestação do Ministério Público de Contas, o conselheiro Francisco Carvalho da Silva suspendeu a licitação por irregularidades em exigências e na viabilidade econômica da tarifa a ser praticada.

O edital com os ajustes determinados prevê que a tarifa praticada pela empresa vencedora fique entre R$ 3,75 e R$ 4,10.

Conforme o TCE, as irregularidades que fundamentaram a suspensão foram eliminadas, o que permite a continuidade do procedimento.

Atualmente, segundo a Semtran, o serviço de transporte coletivo em Porto Velho é prestado sem contrato algum, o que impede que a atual empresa prestadora faça grandes investimentos no sistema. Anteriormente, havia um contrato precário, que foi suspenso pela Justiça.

A empresa vencedora da nova licitação vai prestar, além do serviço de transporte, a gestão dos sistemas organizacionais e o atendimento aos usuários.

Fonte: G1

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