Prefeitos se mobilizam rumo a Brasília contra PEC que extingue municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em conjunto com demais associações regionais de municípios, realiza uma mobilização para levar um número expressivo de prefeitos a Brasília, no dia 3 de dezembro. A intenção é protestar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 188/2019, apresentada pelo Governo Federal, que funde os municípios com até cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.

Em Rondônia, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cinco municípios fazem parte desse perfil e, caso a PEC seja aprovada, serão extintos. São eles: Teixeirópolis com 4.308 moradores; Rio Crespo com 3.764 habitantes; Castanheiras com 3.052 moradores; Primavera de Rondônia com 2 856 habitantes; e Pimenteiras do Oeste que tem 2.169 habitantes.

A reunião dos prefeitos deve acontecer no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, com início marcado para as 9 horas. De acordo com estudos feitos pelas próprias entidades organizadoras do movimento, a PEC, caso aprovada, pode extinguir em torno de 100 municípios paranaenses, o que equivale a aproximadamente 25% de todas as cidades do Estado.

A mobilização também vai pressionar parlamentares para a aprovação de pautas prioritárias que tramitam no Congresso Nacional, como a do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, a inclusão de Municípios na Reforma da Previdência, a execução direta de emendas, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a Nova Lei de Licitações.

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