O prefeito Hildon Chaves encaminhou à Câmara de Vereadores projeto de lei concedendo concessão de subsídio tarifário a empresa de transporte coletivo urbano no valor de quase R$ 6 milhões. Nesta terça-feira, o projeto foi aprovado pelos vereadores por 19 votos favoráveis e duas abstenções.

Pelo projeto que foi aprovado hoje, a tarifa no mês de abril será gratuita e custará nos meses posteriores R$ 1 de maio a julho de 2021; R$ 2 de agosto a outubro de 2021 e R$ 3 novembro a dezembro de 2021.

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Segundo Mensagem 011/2021, assinada pelo prefeito Hildon Chaves, o subsídio permitirá a continuidade e manutenção do serviço público, bem como o reequilíbrio financeiro da empresa responsável pela concessão. O projeto será relatado pelo vereador Everaldo Fogaça (Republicanos).

“O decréscimo de passageiros em virtude da pandemia afetou substancialmente as receitas e valores calculados pela empresa como suficiente para suas atividades”, diz o prefeito na Mensagem.

De acordo com o prefeito, o restabelecimento econômico-financeiro é uma das soluções elencadas pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção para contratos públicos, cujo cumprimento, na forma com o foi pactuada se tornou, de alguma forma, inadequada. O equilíbrio econômico-financeiro contratual é indicado para casos onde a parte prejudicada não deu causa, e que ocorreu devido à queda repentina de usuários.

De acordo com o prefeito, o subsídio tarifário vai evitar que a recomposição econômico-financeiro se dê por aumento da passagem dos coletivos, o que oneraria ainda mais o contribuinte que é de baixa renda e que é o maior usuário do sistema de transporte coletivo de passageiro urbano. O valor do subsídio refere-se de abril a dezembro de 2021.

Fonte: Mais RO

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