Num prazo de 45 dias dr Hildon Chaves vai decidir se cancela concessão da Caerd ou abre Parceria Público Privada
Num prazo de 45 dias dr Hildon Chaves vai decidir se cancela concessão da Caerd ou abre Parceria Público Privada

A privatização do sistema de saneamento básico ou a transferência da concessão por meio de Parceria Público Privada (PPP), uma das bandeiras que mais atraiu visibilidade ao longo da última campanha eleitoral e que mais trouxe notoriedade ao seu defensor, o então candidato a prefeito de Porto Velho,  dr Hildon Chaves (PSDB), voltou ao centro das discussões na manhã de quarta-feira (3), no Ministério Público Estadual, num debate que reuniu o prefeito dr Hildon, a presidente da Caerd Iacira Azamor, as promotoras do Ministério Público Estadual, Flávia Barboza Mazzini e Aidée Torquato, a procuradora do Ministério Público Federal, Gisele Bleggi, o procurador geral do município, José Luiz Storer Júnior e assessores.

Tanto o município quanto o estado estão convencidos de que após décadas de decisões equivocadas, principalmente durante a chamada ‘gestão compartilhada’, a Caerd tornou-se um defunto insepulto. A própria presidente, Iacira Azamor, admitiu que a empresa hoje “é uma companhia inviável”. Segundo ela, 80% da receita é consumida pela folha de pagamentos de funcionários, uma conta que suga toda sua força de investimento.

Os dois lados da moeda, prefeitura e governo estadual, apoiam a ideia da privatização. A divergência está na forma. O governo recorreu ao BNDES para contratar um consórcio especializado em modelos de privatizações e concessões. O estudo está em andamento, só que, ao mesmo tempo em que pretende se livrar da quase massa falida, o governo está investindo mais de R$ 200 milhões em obras de ampliação de abastecimento de água com a afirmação de que esse investimento será suficiente para abastecer 100% de Porto Velho. Os críticos afirmam que em 2010, quando o projeto foi concebido, talvez chegasse próximo aos 100%. Hoje não abasteceria nem a metade da cidade.

Dr Hildon discorda da forma como a questão está sendo conduzida pelo governo. Acredita que o estado deveria suspender todas as obras e dar início imediato a uma licitação para a privatização da insolvente companhia. Ele não descarta, sequer, a possibilidade de, na condição de concedente, cassar a concessão da Caerd e tomar para o município a responsabilidade por um novo modelo de gestão, seja por meio de PPP ou outra forma de concessão.

A preocupação do prefeito, segundo deixou claro na reunião, é em viabilizar a proposta que se tornou um símbolo emblemático dentre os compromissos assumidos com a população de Porto Velho, que é de levar água tratada e esgotamento sanitário a todos os cantos da cidade.

Afora a convergência no sentido de que o caminho é a privatização de uma ou outra forma, a reunião chegou ao final sem consenso. Diante do impasse, o prefeito sugeriu um prazo de 45 dias para estudar o melhor caminho a ser trilhado. “Nossa preocupação é com o povo de Porto Velho que acreditou e apostou em nossas propostas”, insistiu dr Hildon.

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