Porto Velho será o primeiro a Amazônia a ter a lei de Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais

 A Secretaria Municipal de Meio Ambiente(Sema), após a audiência pública realizada na sexta-feira (18) na Câmara Municipal de Porto Velho, obteve a aprovação do Projeto de Lei nº. 3.347/2015 de autoria do Executivo Municipal que Institui a Política Municipal de Mudanças Climáticas, Serviços Ambientais e Biodiversidade. Na oportunidade, o secretário Edjales Benício esteve em plenário explicando e esclarecendo o objetivo dessa iniciativa.

 “O Projeto é mais uma proposta de construção de políticas públicas estruturante de Porto Velho e que esse tema foi bastante debatido na vigésima primeira Conferência do Clima realizada em Paris. Na ocasião, foi discutido as questões climáticas que vem incomodando todo o mundo. Se continuarmos da forma que está poderá haver uma catástrofe em todo planeta” acrescentou.

 Dentre as consequências que abalam o ser humano por não observar essa problemática, Edjales citou o que ocorreu na enchente de 2014 na Capital, onde as comunidades do alto, médio e baixo Madeira foram os mais prejudicados. Por outro lado, disse que dados do Serviço de Proteção da Amazônia (Sipam) apontam para ocorrências preocupantes em virtude do degelo que ocorre nos Andes e a Defesa Civil Municipal está monitorando.

Benício salientou que Porto Velho será a primeira cidade da Amazônia a ter sua Política de Mudanças Climáticas. “Essa prática já foi instituída em São Paulo e Macapá vem pleiteando o modelo que foi construído aqui para implantar lá. Essa política beneficiará os povos e comunidades tradicionais, pois poderão adotar a prática do crédito de carbono”, explica.

 Um exemplo que citou foi o do povo indígena Suruí, em Cacoal que fez convênio com a empresa Natura e acredita que Porto Velho ganhará muito com isso. O projeto foi discutido na terceira Semana Nós Ambiente e precedida de estudos, a exemplo da emissão de gases de efeito estufa e o REDD+ “Há muitos empresários querendo investir em crédito de carbono, mas não sentem segurança jurídica. A partir do momento que houver uma Lei Municipal, os investidores terão garantia”, acrescenta.

Texto  Comdecom/Sema | Foto  Sema