PORTO VELHO: REDE É CONTRA A FUSÃO DA SEMA

PELA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

EM PORTO VELHO

A REDE Sustentabilidade Porto Velho vem a público solicitar ao Prefeito Hildon Chaves e aos vereadores que mantenham a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) como secretaria, pois torná-la subsecretaria seria um retrocesso em uma capital da Amazônia.

Entendemos que é necessária a economia de gastos da Prefeitura, no entanto, a SEMA é uma secretaria arrecadadora, licenciadora, fiscalizadora e política. Possui fundo próprio (Fundo Municipal de Meio Ambiente) atrelado a um Conselho Municipal de Meio Ambiente, representado pela sociedade civil organizada que gere e decide sobre os recursos e a finalidade de seu uso.

É a única capital das 10 cidades que mais desmatam na Amazônia. Recebeu e recebe grandes empreendimentos de impacto ambiental como Usinas Hidrelétricas e está sob a pressão da abertura da BR 319. Portanto, ser colocada como subsecretaria, coloca a mesma abaixo das prioridades que as politicas ambientais necessitam para ampliar sua agenda e limitaria sua atuação.

É a única capital da Amazônia com uma Política de Mudanças Climáticas, Serviços Ambientais e Biodiversidade. A SEMA nos últimos anos ampliou essa agenda, se tornando uma secretaria estratégica. Sob o receio de limitar a SEMA a processos administrativos e arrecadatórios colocando a ampliação das politicas públicas socioambientais e de inclusão em decréscimo.

Sendo assim, a ampliação da Agenda Ambiental de Porto Velho nos últimos anos possibilitou:

• Ser a única capital da Amazônia com a Politica de Mudanças Climáticas, Serviços Ambientais e Biodiversidade, estando de acordo com a politica de mudanças climáticas da ONU e nacional;
• Possui o inventário de emissões de carbono;
• Possui o inventário de potencial de REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal);
• O potencial arrecadatório a ser obtido com crédito de carbono possibilita uma nova receita no município de cerca de 14 milhões equivalente ao IPTU atual;
• A SEMA foi a secretaria que mais criou Unidades de Conservação na Amazônia nos últimos 4 anos;
• Para obter recurso do Fundo Nacional de Meio Ambiente e outros recursos federais é necessário que os municípios tenham secretarias de meio ambiente;
• Possui fundo próprio – Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA);
• Pode fazer Parcerias Público Privado;
• Foi a secretaria estratégica e destaque da última gestão;
• Ganhou dois prêmios nacionais pela política de arborização urbana.

Desta forma, solicitamos que a SEMA continua como Secretária de Meio Ambiente.

Meio ambiente é prioridade em uma cidade Amazônica!

Porto Velho, 04 de janeiro, 2017.

REDE Sustentabilidade Porto Velho