Foto-Júnior-Freitas-G1-RO

Na sessão ordinária desta terça-feira (22), o deputado Dr. Neidson (PMN) destacou a reivindicação de comerciantes e populares que ameaçam bloquear o entroncamento da BR-425 com a BR-364 caso não sejam atendidos.

O parlamentar informou que durante uma reunião na prefeitura de Guajará-Mirim, realizada na segunda-feira (21), representantes de uma comissão formada para tratar da situação do Hospital Regional (HR), solicitaram a presença do governador Marcos Rocha no município, para que o chefe do Executivo possa prestar esclarecimentos quanto à conclusão da obra.

“Na tentativa de amenizar a situação, eu propus a eles que, através da Comissão de Saúde da Assembleia, possamos convidar representantes da Saúde do Governo e responsáveis pela obra do HR, para uma reunião, lá em Guajará-Mirim, na próxima segunda-feira, com alguns membros da comissão formada pela população, onde todas as questões referentes ao hospital com relação à retomada da construção, conclusão, licitação sejam, de fato, sanadas”, informou Neidson.

O deputado lembrou, ainda, que já se reuniu com o governador Marcos Rocha e com a prefeita Raissa Bento (MDB) para cobrar os mesmos esclarecimentos mas que, até o momento, o Governo não encaminhou qualquer informação.

“Inclusive o governador nos informou sobre uma planilha que já havia sido analisada, aprovada e reencaminhada pela Caixa Econômica Federal ao Governo do Estado e que, através da Supel, aconteceria então, a licitação. No entanto, não sabemos se já foi licitada, assim como, o levantamento do valor total para a conclusão do HR, solicitado por mim, também não me foi encaminhado”, enfatizou o deputado.

Dr. Neidson pediu o apoio dos demais parlamentares para evitar o bloqueio prometido pela população que, segundo o deputado, se diz “cansada sem respostas concretas”.

“Foi esse o recado que eles me pediram para transmitir aqui nessa tribuna. E espero contar com os nobres deputados, porque assim como já confirmei o apoio do deputado federal Léo Moraes (PODE) que destinará recurso para ajudar na conclusão do Hospital, acredito que existe possibilidade de unirmos forças por meio da Assembleia Legislativa”, concluiu Dr. Neidson.

A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OABRO) ajuizou Ação Civil Pública, em julho de 2020, com objetivo de obrigar o Estado de Rondônia a concluir as obras do novo Hospital Regional de Guajará-Mirim.

No mérito, pleiteou-se a conclusão efetiva da obra, com seus bens e equipamentos de forma a possibilitar o regular funcionamento, sob pena de multa diária pessoal e apuração do cometimento de ilícitos de ordem penal e administrativa.

Para o presidente da OAB Rondônia, Elton Assis, a saúde da população é um tema que não pode esperar, principalmente no atual cenário. “A Ordem é uma representante da sociedade civil organizada e precisa exercer seu papel com firmeza, especialmente em casos como esse, onde a população de Guajará-Mirim não tem tempo para aguardar longos anos pela conclusão desse aparelho de saúde, como é comum acontecer em grandes obras públicas”.

Fórum Nelson Hungria em Guajará-Mirim

 

Comitê Interinstitucional, Observatório de Saúde, Cidadania e Fiscalização

A reivindicação da OABRO apoia-se no levantamento da situação de calamidade pública vivenciada pelo município de Guajará-Mirim, em meio à pandemia causada pelo novo coronavírus, feita pelo Comitê Interinstitucional, Observatório de Saúde, Cidadania e Fiscalização, criado pelo presidente da Subseção de Guajará-Mirim Erick Allan da Silva Barroso, em junho de 2020, através da Portaria n.º 001/20/PRES/OAB/RO/GM.

Em pouco mais de um mês de atuação do comitê, foram empreendidas várias diligências e criado um relatório situacional, que apurou que a crise na saúde de Guajará-Mirim vai além dos impactos causados pelo pandemia, e tem raízes ligadas à ausência da participação do Poder Executivo estadual no atendimento de média e alta complexidade na região.

O relatório observa ainda que os problemas elencados podem ser amenizados com o início das atividades de saúde no novo Hospital Regional de Guajará-Mirim, que encontra-se com 84% das obras concluídas, sendo que o restante já consta com recursos disponíveis.

O Comitê é formado pelas advogadas Audrey Cavalcante Saldanha, Ana Paula de Lima Carvalho, Cynthia Maria Alecrim de Morais, Gigliane Portugal de Castro, pelo advogado Genival Rodrigues Pessoa Junior, o farmacêutico Ricardo Jorge Bouez Ribeiro, o enfermeiro Ronaldo Vital de Meneses e o bioquímico Paulo Fiorentino de Oliveira, que seguem os trabalhos de fiscalização da saúde pública no município de Guajará-Mirim.

Com informações da ALE-RO e Ascom OAB/RO

Facebook Comments