Polícia Militar de Rondônia acata recomendação sobre respeito à liberdade de expressão

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Na tarde desta terça-feira, dia 24, a Polícia Militar prendeu cinco jovens distribuindo panfletos com teor anônimo, denegrindo a imagem do Comandante Geral da PMRO, Coronel Ênedy e o comandante da 1ª Companhia de Policiamento Ostensivo de Ji-Paraná, Capitão Braguin
No dia 24 de maio a Polícia Militar prendeu cinco jovens distribuindo panfletos com teor anônimo, denegrindo a imagem do Comandante Geral da PMRO, Coronel Ênedy e o comandante da 1ª Companhia de Policiamento Ostensivo de Ji-Paraná, Capitão Braguin

Órgão informou que a Corregedoria da PM vai investigar se houve excesso na detenção de manifestantes e apreensão de panfletos em Ji-Paraná

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O comandante-geral da Polícia Militar (PM), Ênedy Dias de Araújo, informou ao Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) que acatou a recomendação sobre respeito à liberdade de expressão de manifestantes no estado. Ele informou também que os comandantes de Batalhão receberam cópia da recomendação e que a Corregedoria da PM vai apurar os fatos que originaram a notícia intitulada “Em Ji-Paraná, professor e universitários de Porto Velho são presos distribuindo panfletos caluniando oficiais da Polícia Militar”, que foi divulgada no site da PM.

Na época da divulgação, a notícia foi reproduzida em alguns jornais eletrônicos de Rondônia, inclusive com exposição das imagens dos manifestantes. Em decorrência da ação policial e da divulgação, o Ministério Público, em âmbito Federal e Estadual, as defensorias públicas estadual e da União e a OAB/RO recomendaram que a PM investigasse a conduta dos agentes que detiveram os manifestantes e apreenderam seus materiais, especialmente quanto à divulgação da imagem dos detidos, dentre eles um adolescente, e quanto ao uso excessivo da força.

Os órgãos também recomendaram que não se faça mais prisão, repressão ou embaraço a atividade de manifestantes, pois a liberdade de expressão é direito de qualquer indivíduo, que assume deveres e responsabilidades ao manifestar seu pensamento. Para os órgãos, os oficiais mencionados nos panfletos distribuídos poderiam buscar na Justiça a responsabilização dos produtores e propagadores, sem usar a Polícia Militar para deter os manifestantes. A mesma recomendação foi também endereçada ao governador Confúcio Moura e ao secretário estadual de Segurança Pública.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)