PIMENTA BUENO TERÁ ATERRO SANITÁRIO

Com o objetivo de assegurar o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei12.305/10) e dos prazos nela previstos, o Ministério da Saúde, através da Funasa, garantiu a liberação de R$ 15 milhões para o município de Pimenta Bueno. Os recursos são para implantação do Sistema de Gerenciamento e Manejo de Resíduos Sólidos, com ações voltadas à coleta/transporte, à implantação de estrutura para construção de Aterro Sanitário, bem como adquirir equipamentos que atribuam funcionalidade e sustentabilidade ao mesmo.

Os recursos são fruto de uma emenda de bancada, que é composta por composta pelos deputados Marinha Raupp, Nilton Capixaba, Lindomar Garçon, Marcos Rogério, Lucio Mosquini, Mariana Carvalho, Luiz Cláudio e Expedito Netto e os senadores Valdir Raupp, Acir Gurgacz e Ivo Cassol.

A deputada federal Marinha Raupp e o senador Valdir Raupp comemoraram a liberação dos recursos e destacaram o empenho de toda bancada federal. “Há muito tempo vínhamos batalhando para conseguir esse dinheiro. É uma obra fundamental para dar destino correto a todo o lixo produzido em Pimenta Bueno e região”, disse Marinha.

Segundo a parlamentar, o tratamento dos resíduos sólidos é um problema que vem incomodando os gestores públicos e a população. “Todos os prefeitos estão preocupados com a destinação do lixo em seus municípios.”

Atualmente a Prefeitura de Pimenta Bueno envia resíduos sólidos domésticos para Vilhena, distante a 200 km. Com os recursos, o município é um dos primeiros a se adequar ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos que determina a construção de aterros sanitários para destinação correta do lixo. Segundo a lei, todos os lixões têm que desaparecer.

Em Rondônia, dados da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) revelam que dos 52 municípios do estado, apenas Ariquemes construiu o aterro que atende municípios vizinhos e Vilhena tem um particular para receber o lixo do município.

Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabeleceu o prazo de agosto de 2014 para que os municípios adotassem ações como a extinção dos lixões e a substituição por aterros sanitários, além da implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva. No entanto, até o final do prazo, menos da metade dos municípios brasileiros, cerca de 39,5% tinha destinação correta do lixo. Em 2015, o Senado aprovou um projeto de lei que prorroga o prazo para as cidades se adequarem à PNRS, de forma escalonada, entre 2018 a 2021. O projeto está na pauta de discussão da Câmara dos Deputados.

2 anexos