PEC possibilita autonomia financeira às universidades




Proposta do senador Confúcio permite que as universidades públicas administrem os recursos dos serviços prestados à sociedade

Os cortes orçamentários e o contingenciamento de recursos são comuns na educação pública no Brasil, especialmente no âmbito das pesquisas e manutenção do ensino superior. Desde modo, a fim de minimizar o problema, o senador Confúcio Moura (MDB/RO) apresentou na terça-feira (07), com o apoio de outros 31 parlamentares, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2019.

A proposição, inspirada no projeto do senador Cristovam Buarque, altera o artigo 207 da Constituição Federal para possibilitar contrapartidas financeiras aos serviços prestados pelas universidades à sociedade, a citar cursos de pós-graduação latu sensu – cuja cobrança foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) –, consultorias, prestação de serviço por alunos em estágio e concessão de espaço físico; bem como faculta às instituições a administração dos recursos gerados ou obtidos por meio de convênios e doações.
“Afinal, sem recursos, não há autonomia possível. Como ser autônomo se falta alimentação e alojamento para os estudantes? Como desenvolver programas e projetos consistentes se os laboratórios estão fechados por falta de reagentes? Como pensar em estratégias se a administração da miséria esgota toda a energia institucional?”, desabafa Confúcio.

A Universidade Federal de Rondônia (Unir), por exemplo, que atende aproximadamente 10 mil alunos, observou o valor empenhado pelo Ministério da Educação (MEC) à instituição reduzir a cada período letivo. Em função desse contingenciamento, foi obrigada a tomar medidas tais como o congelamento do valor das bolsas de auxílio a estudantes, e a paralisação de reformas em prédios e de compra de equipamentos para grupos de pesquisa e laboratórios.

“Caso aprovada, a matéria poderá trazer ganhos para a sociedade como um todo, não apenas porque as universidades públicas disporão de mais recursos para realizar a manutenção e o desenvolvimentos de seus programas e projetos, mas também porque, a fim de arrecadar esses recursos, elas poderão entregar, de forma mais efetiva, serviços que impactarão positivamente a comunidade e o mundo do trabalho”, assevera o parlamentar.

Em tempo

Em março, o senador Confúcio e reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão, conversaram sobre a PEC e os problemas afligem as universidades públicas, principalmente, os econômicos. “Esse é um tema de muito interesse para todos os gestores de universidades, em especial para a UnB, que tem arrecadação própria. Arrecadamos, por exemplo, com aluguéis e projetos, mas a utilização desses recursos é limitada pelo governo federal. Encontrar um caminho para a solução disso é fundamental para o pleno exercício da autonomia universitária”, disse a reitora.

Assessoria de Comunicação

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