PORTO VELHO- Um acordo histórico foi fechado após 21 anos de embate. Na manhã de quarta-feira, dia 13 de dezembro, a juíza conciliadora de precatórios, Silvana Maria de Freitas, designada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Sansão Saldanha, presidiu reunião com o objetivo de conciliar um processo de precatórios.

A dívida que era de mais de 200 milhões de reais. Segundo o acordo, foi selada em 130 milhões de reais, dos quais 71 milhões de reais já estão depositados pelo município na conta dos precatórios, conforme determinação constitucional. Os 54 milhões de reais restantes, o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB),  se comprometeu em pagar por meio de empréstimo bancário, o que pelos cálculos da prefeitura será menos dispendioso para a o município do que os juros da própria dívida. Ainda, pelo acordo, 5 milhões de reais serão parcelados e descontados do próprio depósito mensal da prefeitura ao Poder Judiciário, 1,25% do orçamento municipal. O resultado da conciliação deverá ter a anuência dos vereadores de Porto Velho.

 

Audiência de Conciliação

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De um lado o representante do município do outro partes e credores. O conflito judicial começou em 1985, quando o município de Porto Velho baixou um decreto desapropriatório de uma área que pertencia à família Gurgel e representada empresa Cota (titular do precatório). Após a condenação em 1988, o precatório foi expedido pelo presidente do TJRO. A dívida entrou na fila de pagamento há 21 anos.

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.

edacordprecO município de Porto Velho não vinha pagando precatórios, pois o valor depositado mensalmente não era suficiente para fechar o valor total do número 1 da fila. Além disso, esse precatório sozinho já representava 52% da dívida total do município de Porto Velho com precatórios. “Estava virando uma bola de neve, pois os juros pelo não pagamento também aumentavam o montante da dívida”, esclareceu a juíza Silvana Freitas.

A magistrada esclareceu ainda que o município corria o risco de sofrer sequestro de valores, o que poderia prejudicar a administração, já os recursos usados para pagar o precatório são constitucionalmente destinados, não afetando outros investimentos como saúde ou educação.

Para os credores, que há anos esperavam a resolução do problema, a conciliação pôs fim à ansiedade e expectativas. “O tribunal ouviu os dois lados e desempenhou seu papel com maestria”, disse Paulo Henrique Gurgel do Amaral, um dos representantes dos interesses dos credores. “Eu tenho certeza que foi um acordo justo, bom e possível de ser realizado. Que vai resolver o problema da prefeitura. Saímos com a sensação do dever cumprido e de satisfação plena”, completou.

Iris Cristina Gurgel lembra que muitos dos credores originários já são falecidos, e é um alívio muito grande para a família chegar a esse acordo, “graças à disposição do judiciário”. Para Lúcio Alex de Alencar Gurgel do Amaral, herdeiro e também advogado, é uma emoção ver a luta do pai chegar ao fim. “Fica minha gratidão tanto ao prefeito pela disposição em resolver, quanto ao Judiciário por intermediar a conciliação”, finalizou.

Com informações do TJ-RO

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