Organizações da sociedade civil repudiam declaração de Eduardo Bolsonaro sobre AI-5

Organizações lançam nota pública em defesa do Estado democrático de direito

Mais de 50 organizações do Pacto pela Democracia, coalizão de organizações e movimentos da sociedade civil, lançam nota de repúdio (https://www.pactopelademocracia.org.br/blog/ai-5-nunca-mais) contra a fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) em entrevista ao programa da jornalista Leda Nagle (https://www.youtube.com/watch?v=m_cyKtlTpL4) nesta quinta-feira (31). Para o deputado, uma das formas de lidar com as crises e críticas que o governo de seu pai tem sofrido seria convocar um “novo AI-5”.

O AI-5, criado em 1968, institucionalizou a repressão, marcada pela censura, perseguição a adversários políticos, prisão, tortura e execução, além do fechamento do Congresso Nacional e Assembleias Estaduais.
A nota pública divulgada pelas organizações ressalta a importância de resguardar as liberdades, as instituições e a democracia. De acordo com o documento, o decreto foi responsável por “minar as liberdades democráticas, resultando em 20 mil vítimas de tortura, mais de 400 mortes e desaparecimentos, sete mil pessoas exiladas e 800 prisões por razões políticas”.

Não é a primeira vez que Eduardo ataca as instituições e os ritos democráticos do Estado de direito. Em julho de 2018, Eduardo disse em uma palestra (https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/10/basta-um-soldado-e-um-cabo-para-fechar-stf-disse-filho-de-bolsonaro-em-video.shtml) que “Se quiser fechar o STF você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo”. As organizações alertam para o histórico de desapreço à democracia e de elogios a ditadura da história brasileira.
Confira a nota completa:

AI-5 NUNCA MAIS
Mais uma vez o desprezo pela democracia e seus princípios fundamentais se manifesta em declarações da família Bolsonaro. Desta vez, Eduardo, deputado federal eleito por São Paulo, afirmou que a reedição do Ato Institucional nº 5 seria um dispositivo do qual lançaria mão a fim de conter a “radicalização da esquerda no Brasil”.

Em 1968, o AI-5 institucionalizou a repressão e agravou severamente atos de censura, perseguição a oponentes políticos, prisões, torturas e execuções, além de ter determinado o fechamento do Congresso Nacional e Assembleias Estaduais. Foi o decreto responsável por minar as liberdades democráticas, resultando em 20 mil vítimas de tortura,  mais de 400 mortes e desaparecimentos, sete mil pessoas exiladas e 800 prisões por razões políticas.

Ameaçar a ruptura da institucionalidade democrática, promover o avanço de medidas autoritárias e incentivar o apelo à barbárie é inadmissível em uma sociedade democrática. Essa atitude deve ser rechaçada e punida de forma rigorosa pelo conjunto dos cidadãos e cidadãs, atores políticos e instituições que zelam pelo Estado Democrático de Direito e acreditam que só há construção possível dentro da democracia.

Declarações dessa natureza por parte de lideranças políticas do governo federal ecoam desde o início do ano. Além disso, a recente afirmação dá sequência ao histórico de desapreço à democracia e elogios a períodos autoritários da história brasileira pelo Presidente da República.

Diferentemente do que diz Eduardo Bolsonaro, um país forte pressupõe um Estado democrático, instituições sólidas e indivíduos livres.

As organizações subscritas abaixo manifestam profundo repúdio e exortam democratas das mais diversas identidades políticas a expressarem igualmente seu rechaço a essa ameaça antidemocrática.

  1. Abong – Associação Brasileira Organizações Não Governamentais
  2. Ação Educativa
  3. Atados
  4. Agenda Pública
  5. Bancada Ativista
  6. BrCidades
  7. Centro de Promoção da Saúde – CEDAPS
  8. Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC)
  9. Cidade Escola Aprendiz
  10. Conectas Direitos Humanos
  11. Delibera Brasil
  12. Departamento Jurídico XI de Agosto
  13. Educafro
  14. Fórum do Amanhã
  15. Fundação Avina
  16. Fundação Tide Setúbal
  17. Frente Favela Brasil
  18. GESTOS- Soropositividade, Comunicação e Gênero
  19. Goianas na Urna
  20. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 – GTSC A2030
  21. Imargem
  22. Intervozes
  23. Instituto Alana
  24. Instituto Alziras
  25. Instituto Construção
  26. Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
  27. Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB
  28. Instituto Ethos
  29. Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial
  30. Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc
  31. Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
  32. Instituto Physis
  33. Instituto Sou da Paz
  34. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC
  35. Instituto Update
  36. Instituto Vladimir Herzog
  37. Intervozes
  38. Justiça Global
  39. Livres
  40. Legisla Brasil
  41. Mapa Educação
  42. Move Social
  43. Movimento Nossa BH
  44. Movimento Acredito
  45. Ocupa Política
  46. Oxfam Brasil
  47. Pacto Organizações Regenerativas
  48. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
  49. Pulso Público
  50. Política! Eu me importo e Participo
  51. ponteAponte
  52. Raiz Cidadanista
  53. Rede Conhecimento Social
  54. Rede Justiça Criminal
  55. Rubens Naves, Santos Jr
  56. Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados
  57. TETO Brasil
  58. Transparência Capixaba
  59. Transparência Partidária
  60. Uneafro
  61. WWF Brasil
  62. 342Artes
  63. 342Amazônia
  64. Instituto Rondon

Pacto pela Democracia

Plataforma de ação conjunta ampla e plural, que reúne mais de 120 organizações
sociais, além pesquisadores (as), ativistas, servidores públicos e lideranças políticas
com e sem mandato dos mais variados partidos para, juntas e juntos, defender e
aprimorar a democracia brasileira. Tem como principais objetivos promover a cultura
democrática, valorizando o pluralismo, a tolerância e o engajamento cidadão nos
marcos da democracia.

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