Operação fiscaliza cumprimento do Decreto Municipal de combate à Covid-19

Para garantir o cumprimento ao Decreto Municipal 17.364, que determina as medidas restritivas baseadas nas regras do Plano Municipal de Enfrentamento ao coronavírus, a Prefeitura de Porto Velho realizou no fim de semana a Operação de Colaboração ao Plano Municipal/SGG de enfrentamento à Covid-19.

Na madrugada de sábado (3), 17 estabelecimentos foram fiscalizados, resultando em 15 notificações, 11 autos de infração e 11 termos de interdição.

Já na madrugada de domingo (4), as equipes realizaram dupla visita aos estabelecimentos da noite anterior, com uma empresa descumprindo a interdição e uma notificada.

Ainda no domingo, mais 5 estabelecimentos que estavam fora da lista foram visitados, após denúncias de supostas violações ao decreto. Os resultados foram 5 notificações, 5 autuações e 4 interdições.

O objetivo da Operação de Colaboração ao Plano Municipal/SGG de enfrentamento à Covid-19 é fazer cumprir o distanciamento social e coibir aglomerações de pessoas, assim como o funcionamento de bares e venda de bebidas alcoólicas após o horário de 1h.

As equipes concentraram os esforços nas zonas norte, sul, leste e central da cidade. A fiscalização ganha ainda mais importância no atual momento em que Porto Velho experimenta queda nos números de novos casos e mortes pela Covid-19. A ideia é intensificar a ação para que a população não baixe a guarda durante a pandemia.

“Estamos retomando a operação após duas semanas, assumindo o protagonismo das fiscalizações até o retorno do Estado, onde somaremos forças para evitar o descumprimento do decreto. A tarefa é conscientizar a população sobre as medidas restritivas ainda vigentes no Município”, afirma Hueliton Mendes, diretor de fiscalização da Semfaz.

A última operação foi coordenada pela Secretaria-Geral de Governo (SGG) e com apoio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran), Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), além da Polícia Militar (PM/RO) e do Corpo de Bombeiros.

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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