Operação da PF combate desvio de recursos públicos no Distrito Sanitário Indígena de Porto Velho

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Com com objetivo de combater fraudes em licitações do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) de Porto Velho, a Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (22), em Porto Velho, a operação “Inter Fratem”.
De acordo com as informações da Políca Federal, ao todo, 41 mandados judiciais são cumpridos. São cinco de prisão preventiva, três de prisão temporária, 19 de busca e apreensão e ainda 14 de sequestro e indisponibilidade de bens. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Rondônia.

Em Porto Velho os mandados são cumpridos no Dsei, em empresas e residências dos investigados. Há também o cumprimento de ordens judiciais em Manaus (AM) e na Casa de Saúde Indígena (Casai) de Guajará-Mirim (RO).

Em uma investigação conjunta da PF, Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF), foi descoberto que havia uma organização criminosa formada por empresários, particulares e agentes públicos que fraudavam licitações e contratos falsificando documentos e pagando vantagens indevidas a servidores do Dsei.

Segundo a PF, os contratos com ilegalidades tinham como objeto a prestação de serviços de apoio administrativo, locação de veículos com motoristas para atender os indígenas. Eles foram assinados em entre 2016 e 2017, com valores que ultrapassam os R$ 8 milhões e vigoram em Rondônia e Humaitá (AM).

Segundo divulgou a CGU, as empresas investigadas receberam R$ 146 milhões em contratos com o Governo Federal desde 2012.
O esquema acontecia com a combinação dos vencedores das licitações pelas empresas participantes, que eram da mesma família, além de pagamentos ilícitos a agentes públicos envolvidos.

O nome da operação traduzido do latim significa “Entre Irmãos”, e faz referência à forma como agiam os investigados, já que eram da mesma família e combinavam quem venceria as licitações.

Os presos na operação serão levados a presídios estaduais e vão responder na Justiça Federal por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e fraude à licitação.

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