Operação Consilium Fraudis evitou um prejuízo à Previdência de pelo menos R$ 7 milhões em Ariquemes

Da Redação (Brasília) – Três pessoas foram presas temporariamente durante a operação Consilium Fraudis, deflagrada ontem, terça-feira (14), em Ariquemes (RO). A ação da Força Tarefa Previdenciária cumpriu ainda 22 mandados de condução coercitiva e nove de busca e apreensão.

As investigações tiveram início em setembro de 2016 a partir de denúncia da Gerência Executiva do INSS.  Repassada à Inteligência Previdenciária, a denúncia foi analisada e identificou-se um esquema criminoso responsável por fraudar concessões de benefícios previdenciários rurais na Agência da Previdência Social (APS) de Ariquemes.

O grupo atuava antecipando agendamentos de benefícios, efetuando concessões de benefícios sem agendamento, realizando a retroação da data de início de pagamento para gerar valores atrasados e obtendo empréstimos consignados. Os criminosos registravam, ainda, de forma irregular, vínculos empregatícios sem rescisão comprovada, produziam notas fiscais ao consumidor falsas, emitidas após as baixas das empresas, e também desapareciam com processos concessórios originais na agência de Ariquemes. Tudo isso, utilizando-se de Emissões de Declarações de Exercício de Atividade Rural irregulares e Emissões de Certidões do INCRA falsas.

O prejuízo inicialmente identificado com a concessão de 29 benefícios fraudulentos aproxima-se de R$ 1,2 milhão. No entanto, a operação evitará um prejuízo de aproximadamente R$ 7 milhões com a consequente suspensão desses benefícios, levando-se em consideração a expectativa de sobrevida média da população brasileira.

Para Marcelo Henrique de Ávila, chefe da Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR) da Secretaria de Previdência, “esta operação foi deflagrada com muita celeridade graças ao esforço conjunto dos integrantes da Força-Tarefa Previdenciária. Precisamos continuar com esse trabalho, aperfeiçoando a cada dia a integração dos órgãos que o compõem. É um esforço em benefício do Estado e do cidadão que contribui para a Previdência Social.”.

Os envolvidos poderão ser indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documento público, falsidade ideológica e associação criminosa.

A operação contou com a participação de 64 policiais federais e de sete servidores da APEGR, área de inteligência da Previdência.

O nome da Operação “Consilium Fraudis” é uma alusão a “conluio fraudulento”, que significa o conchavo entre duas ou mais pessoas para fraudar terceiros, em uma referência aos responsáveis pelas concessões irregulares dos benefícios da Previdência.

Força-Tarefa Previdenciária – A Força-Tarefa Previdenciária é uma parceria entre a Previdência Social, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, que visa a combater crimes contra o sistema previdenciário. A APEGR é a área responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes contra a Previdência Social e encaminhá-las à Polícia Federal para investigação em regime de força-tarefa.

Denúncias – Denúncias feitas à Ouvidoria-Geral da Previdência Social são a principal matéria-prima no combate a esquemas criminosos que atuam contra o sistema previdenciário. Os cidadãos podem ajudar denunciando casos suspeitos. Ligue 135. Todas as informações são mantidas em sigilo.