OPERAÇÃO CARROSSEL: Ex-secretário César Licório e Superintendente de Hildon Chaves são presos pela PF

A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação na manhã desta quarta-feira (4), para combater desvios de recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e fraudes nas licitações da Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho (Semed) para contratação do transporte escolar.

De acordo com as informações, até o momento, foram presos o ex-secretário municipal de Educação da capital, Cesar Licório, e a Superintendente Municipal de Licitação, Patrícia Damico do Nascimento Cruz. Também foram presos três empresários, Roniele Cabral Medeiros e Adna Menezes da empresa Rondonorte e Marcelo Freitas, da Freitas Transporte.

O mandado de prisão é provisório, porém pode se estender na modalidade preventiva caso seja de entendimento da Justiça após a reunião das provas coletadas durante a deflagração da operação.

A operação “Carrossel”, como é chamada, acontece em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU). Ao todo, 36 mandados judiciais são cumpridos pelos agentes em Rondônia, Acre e Amazonas.

Do total de mandados, cinco são de prisão temporária, 17 de busca e apreensão e 14 de sequestro e indisponibilidade de bens, todos expedidos pela Justiça Federal de Porto Velho. Na capital rondoniense, os mandados são cumpridos na Semed e Superintendência Municipal de Licitações, em empresas e residências dos investigados.

Nesta licitação emergencial do transporte escolar, alvo da investigação, a PF diz que dois grupos econômicos fraudaram a licitação e promoveram a divisão dos lotes do transporte terrestre mediante conluio, participação de “empresas de fachada” e sobrepreço das propostas vencedoras.

A investigação descobriu que, durante seis meses de contrato “os serviços foram prestados de forma precária”, além de serem paralisados diversas vezes, o que colocou os alunos em risco, pois os ônibus estavam em situação precária.

Segundo a CGU, a contratação emergencial do transporte escolar terrestre foi realizada em maio de 2018 pela Semed, com a dispensa de licitação. Na época, a Semed alegou que a dispensa era necessária porque as empresas “anteriormente contratadas não vinham executando os serviços de forma satisfatória”.

Mesmo com a situação considerada pela PF como “calamitosa”, a prefeitura teria prorrogado o contrato emergencial e uma das empresas investigadas passou a prestar a totalidade dos serviços de transporte terrestre, além de receber os mesmos valores com sobrepreço, aumentando o prejuízo aos cofres públicos.

Um levantamento preliminar feito pela CGU afirma que identificou sobrepreço de mais 40% em relação aos preços pagos pela Semed antes da abertura do processo emergencial.

A prefeitura de Porto Velho ainda não se manifestou sobre a operação da PF.