A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Rondônia, por meio de sua Comissão da Mulher Advogada (CMA), vem a público repudiar os atos de violência sexual e aos que a acobertam e demonstrar seu apoio a todas às vítimas de violência e aquelas que a denunciam, hoje, em especial à estudante universitária de 17 anos, que sofreu abuso sexual de um colega de Faculdade.

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Segundo relata a jovem em redes sociais, enquanto os estudantes realizavam atividades, o abusador, sentado ao seu lado, passou as mãos em suas pernas e virilha por debaixo da mesa, sem sua permissão, e, ainda, quando o pediu para que parasse com o ato, foi rechaçada sob o argumento que não pararia e, realmente, não parou, pois estava munido do sentimento de “poder” sobre à vítima.

É importante esclarecer que, desde 2009, a Lei 12.015/09, reformou o tratamento penal sobre as condutas consideradas crime de estupro. Dessa forma, estupro passou a se referir não somente à conjunção carnal, mas também a qualquer ato libidinoso realizado sem consentimento.

Relevante explicitar que a violência sexual não se trata de um assunto de foro íntimo, mas sim, de um problema público e político. Expor as condutas abusivas de um homem desencadeia um processo de educação e de empoderamento das próprias mulheres, que estão sujeitas a inúmeras situações de violência, mas são sempre levadas a sentir-se culpadas, a achar que estão exagerando em pensar que foram agredidas, o que as leva a silenciar, ou, no máximo, buscar “resolver” o conflito conversando com o agressor.

Diante de tais violências, uma das reações mais comuns é dar ao caso um trato de problema privado e pessoal, a ser resolvido entre dois. Em vez de se afrontar a agressão, busca-se construir a imagem de um assunto turvo, e que não há uma verdade, evitando assim a responsabilidade de se intervir politicamente.
Outra reação rotineira é não abordar o tema a partir da compreensão da violência contra as mulheres, e sim, provocar a perda da discussão em juízos pormenorizados dos acontecimentos em seus detalhes minúsculos – não necessariamente verdadeiros -, como se aí residisse a solução. Constrói-se uma narrativa sensacionalista e romanceada ao redor da violação num óbvio intento de deslegitimá-la ou de legitimar a inércia dos que dela tomaram conhecimento.

A CMA acredita ser possível que meios alternativos para o tratamento da situação sejam construídos. Estes, no entanto, só podem surgir a partir da escuta das mulheres e nunca de seu silenciamento. Necessário que compreendam que as vítimas não precisam aprender o que é violência. Elas sabem, vivenciaram e vivenciam diariamente.

Por isso, a CMA/RO não medirá esforços para combater atos como este praticados contra a Estudante, bem como, muitas outras mulheres que passam ou já passaram por situações de abuso.

A ​CMA/RO construirá, em conjunto com suas membros, mecanismos para ouvir e ajudar às mulheres vítimas de violência sexual, também criará “Roda de Conversa” sobre as formas de violência sexual. Vamos falar, sim, sobre essas violências e sobre os meios de empoderamento coletivo e individual possíveis diante dessas questões.

Por fim, a CMA/RO reitera o seu repúdio ao ato praticado contra a menor Acadêmica e se coloca à disposição para prestar todo o apoio jurídico necessário à vítima.

Aline Silva Corrêa
Presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem da OAB-RO

Nota da redação: Universitários farão manifestação na noite de hoje no Centro Universitário São Lucas.

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