OAB-RO aciona Justiça Federal contra proibição à advogada

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Rondônia, Márcio Nogueira, solicitou na quarta-feira (22) que seja apurada a conduta dos servidores que impediram uma advogada de entrar na Justiça Federal em Porto Velho em função de vestir uma saia.

A solicitação foi feita em ofício assinado por Nogueira e pelas presidentes das comissões nacional e estadual da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno e Ana Paula Lima Soares, e pelo presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-RO, Nelson Maciel. O ofício também solicita que, caso exista, seja revogada norma da Justiça Federal que permite aos seguranças avaliarem o tamanho das saias das advogadas.

“Normas ilegais e antiquadas, que já não encontram lugar no século 21, precisam ser abandonadas para permitir o desenvolvimento do sistema de Justiça, cujo objetivo é atender a população e não estipular padrões de vestimenta”, afirma Nogueira a respeito do ocorrido. Ele lembra ainda que apenas a OAB pode disciplinar conduta de advogadas e advogados.

“A proibição de acesso ao prédio da Justiça Federal em função da saia é um ato discriminatório e desproporcional. É preciso que tribunais e demais órgãos públicos, de todos os Poderes, combatam gestos de humilhação contra mulheres advogadas e de outras profissões”, afirma a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB, Cristiane Damasceno.

Fonte: Assessoria