Com a publicação do Decreto nº 16612 de 23.03.2020, que declara Estado de Calamidade
Pública em todo município de Porto Velho, muitas dúvidas surgiram neste momento de
pandemia, uma delas é sobre as mensalidades escolares das instituições privadas, uma
vez que foi proibida as atividades escolares para evitar o contágio e propagação maior do
vírus COVID19.

Pois bem, boa parte dos órgãos de defesa do consumidor orienta para que os pais
mantenham suas obrigações financeiras junto às escolas, para evitar transtornos também
ao sistema de ensino particular. Contudo, este é um tempo de bom senso de todos, em
que muitos pais estão com dificuldades em seus negócios.

Nossa orientação é no sentido dos pais buscarem um diálogo junto à escola, de forma
individual e mostrar suas reais dificuldades. Evidenciar que o serviço pode ser revisto,
tendo em vista que a escola ou faculdade também teve algumas economias, como
exemplo: energia e serviços terceirizados que estão paralisados, assim a instituição possui
menos gastos que podem ser repassados para os pais.

Assim, a redução dos custos deve ser descontados nas mensalidades, para se evitar
enriquecimento ilícito.

Portanto, o melhor caminho neste momento é a negociação de forma individual, assim,
evitar futuras multas ou juros indevidos ante ao momento de calamidade que o mundo
vivencia.

Castro Alves Júnior
Advocacia e Consultoria Jurídica

Fonte: Assessoria

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