Novo prefeito de Candeias teve contas de campanha reprovadas e processo será encaminhado ao MPE

O TRE-RO informou nesta segunda-feira (5), através de Nota de Esclarecimento, que as contas de campanha dos novos prefeito e vice-prefeito eleitos do municipio de Candeias do Jamari foram reprovadas, no entanto serão diplomados de acordo com a resolução do TSE Nº 23.463, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.

A solenidade de diplomação acontece nesta segunda-feira às 16h30, na sala de audiências do Fórum Eleitoral de Porto Velho, localizado na rua Jacy Paraná, bairro Baixa da União, na capital.

De acordo com a nota, apesar da diplomação, o processo será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral de Rondônia (MPE). CONFIRA A NOTA:

Confira a Nota de Esclarecimento:

Lucivaldo de Melo, eleito prefeito de Candeias do Jamari (RO) e André Silva, eleito vice-prefeito, tiveram suas contas desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). No entanto, legalmente, eles podem ser diplomados, de acordo coma resolução do TSE Nº 23.463, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015<http://www.tse.jus.br/legislacao-tse/res/2015/RES234632015.html>.
O processo será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral de Rondônia. rt. 74. “Desaprovadas as contas, a Justiça Eleitoral remeterá cópia de todo o processo ao Ministério Público Eleitoral para os fins previstos no art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei nº 9.504/1997, art. 22, § 4º)”.