Novo pedido de vista volta a adiar decisão do TSE sobre cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

Na retomada do julgamento, nesta terça-feira, o ministro Edson Fachin votou pela permissão para nova produção de provas nas ações. Fachin entendeu ser possível produzir provas periciais na internet, o que pode apontar se há ligação entre os autores do ataque e os então candidatos, Bolsonaro e Mourão.

“Extraio a possibilidade e a necessidade de atender ao direito de produção de prova pericial nos presentes autos, como elemento indispensável à pretensão dos investigantes de demonstrar ou não a existência de vínculo objetivo e subjetivo entre o perpetrador da conduta que ora se rotula abusiva e os investigados”, afirmou o ministro.

Após o voto de Fachin, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, colheu votos dos ministros sobre novo prazo para produção de mais provas.

Og Fernandes, relator, considerou que não é o caso. Lembrou que não há investigações em andamento. Na sequência, o ministro Luís Felipe Salomão também votou contra a abertura de novo prazo. Tarcísio Vieira, por sua vez, acompanhou o pedido de Fachin, assim como o ministro Carlos Velloso Filho.

Em seguida, coube a Alexandre de Moraes dar o voto. O ministro, então, pediu vista.

“Já adianto que vou pedir vista dos autos em virtude das novas fundamentações trazidas, que me trouxeram uma necessidade de análise de pontos específicos. O ministro Luís Felipe Salomão, em que pese ter acompanhado o ministro Og Fernandes, trouxe uma outra fundamentação da mesma forma que o ministro Tarcísio Vieira acompanhou o eminente ministro Edson Fachin trouxe uma questão que me parece importante uma análise mais detalhada a questão do deferimento ou não da prova naquele momento do processo. Peço vênia a todos que aguardariam o encerramento do julgamento, eu peço vista e prometo trazer o mais rápido possível”, disse Moraes.

Saiba os argumentos apresentados ao TSE:

• Coligações autoras das ações: Afirmaram que há indícios de provável participação de Jair Bolsonaro, sendo que o então candidato publicou em seu perfil oficial numa rede social a mensagem “Obrigado pela consideração, mulheres de todo o Brasil!”, acompanhada de foto da página modificada do grupo;
• Defesa de Bolsonaro e Mourão: Negaram autoria, ciência e participação em ataques à página. Argumentaram que, à época dos ataques, o presidente estava internado, recuperando-se da cirurgia por conta do atentado ocorrido em Juiz de Fora.

Relator do caso, o ministro Og Fernandes foi o único até agora que já se manifestou sobre as ações. Fernandes entendeu que as investigações não comprovaram a autoria do ataque.

Segundo o ministro, a invasão ao perfil durou menos de 24 horas, portanto, não teve a gravidade capaz de causar ofensa à normalidade e à legitimidade do pleito.

Ainda conforme o relator, a rigorosa sanção de cassação do registro ou do diploma tem amparo em situações excepcionais e somente deve ser aplicada quando houver provas robustas, fortes e contundentes de autoria e participação.

A defesa de Marina Silva divulgou a seguinte nota após o adiamento:

Nota à imprensa sobre julgamento no TSE da Aije contra Bolsonaro

Rafael Mota – advogado da coligação Unidos para Transformar o Brasil (Rede/PV) e da Marina Silva

“As provas apresentadas nos autos comprovam o ilícito praticado pelo então candidato à presidência da República Jair Bolsonaro contra o grupo “Mulheres Unidas Contra Bolsonaro”. Foram apresentadas provas de que, no mínimo, os Investigados buscaram auferir benefício eleitoral com o episódio, inclusive por meio da propagação de fake news, conduta que lhes é contumaz e, sabidamente, é praticada desde antes das eleições gerais de 2018, o que configura a conduta de “uso abusivo dos meios de comunicação” (art. 22 da LC n. 64/90) e atraindo a hipótese do art. 241 da Código Eleitoral, que prevê que a propaganda eleitoral é de responsabilidade da candidatura, havendo solidariedade por atos de terceiros.

Importante destacar que, apesar de todos os elementos que demonstram a ocorrência de ilícito eleitoral, que entendemos ser suficientes para a procedência da presente Ação no que tange à obtenção de vantagem indevida pelos Investigados, vê-se que a instrução processual foi encerrada, com todo respeito, de forma prematura, a despeito dos pedidos das Requerentes de produção de provas.