Nota de posicionamento – Fenafisco

Ser rico no Brasil não é crime, mas é criminosa a desumanidade imposta pela elevada tributação sobre os mais pobres

Em mais uma manifestação infeliz, ao questionar ironicamente se é crime ser rico no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro demonstra a completa falta de conhecimento da Constituição brasileira e do povo que deveria governar. Ser rico no Brasil não é crime, mas é criminosa a desumanidade imposta pela elevada tributação sobre os mais pobres – que favorece a concentração de riqueza a um pequeno grupo às custas da miséria de milhares de brasileiros.

O Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) é previsto na Constituição de 1988 e atua para dar progressividade ao nosso sistema tributário. Desde 2017, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) atua de forma imersiva na elaboração de estudos e documentos para nortear tais discussões e reduzir as desigualdades por meio da tributação justa, social e progressiva. As conclusões demonstram a capacidade de arrecadar R$ 292 bilhões anuais com oito medidas tributárias focadas nos super-ricos. Ao promover as mudanças, o sistema daria um passo significativo rumo à progressividade, sem afetar os mais pobres – que enfrentam delicada vulnerabilidade social. Além de progressivo, o sistema mais justo se torna mais atrativo para todos.

O acréscimo de recursos indicados no documento ‘Tributar os Super-ricos para Reconstruir o País” pode ser direcionado para incrementar políticas públicas de distribuição de renda, como o Bolsa Família. O governo federal precisa ter a coragem e a honestidade de colocar os pobres no orçamento público e colocar os super-ricos onde jamais estiveram, ou seja, no sistema tributário. Chega de medidas paliativas quando há alternativas concretas e efetivas à disposição dos nossos governantes para, enfim, superarmos o grave problema da desigualdade social no Brasil.

Charles Alcantara, presidente da Fenafisco
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