Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado da Educação de Rondônia

Nota de Esclarecimento

O secretário de Estado da Educação de Rondônia, Emerson Castro, em respeito aos trabalhadores em educação de Rondônia, esclarece à população rondoniense que em face da Nota de Repúdio, de autoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (Sintero), publicada e divulgada nesta quarta-feira (19), em diversos órgãos de comunicação do Estado, vem prestar os seguintes esclarecimentos:

1) Como gestor da educação do Estado sempre se conduziu de forma democrática e respeitosa para com os trabalhadores em educação;

2) Democraticamente, recebeu esta semana os dirigentes do Sintero e debateu a pauta de reivindicações que fora encaminhada, fato esse que foi antecedido por TRÊS outras reuniões desde o fim do ano passado.

3) Em nenhum momento praticou ato de autoritarismo frente à categoria dos trabalhadores em educação;

4) Colocou-se à disposição do Sintero para somar esforços na luta pela melhoria da qualidade do ensino estadual;

5) A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) não foi comunicada oficialmente da paralisação que ocorreria na rede estadual de ensino de Rondônia, nem sequer foi encaminhada a Seduc pedido de negociação para abono de falta desses 3 dias.

6) A paralisação não encontra respaldo jurídico da forma como ocorre no Estado;

7) O registro de falta no ponto dos trabalhadores em educação é uma norma legal do gestor público;

8) O secretário incorre em improbidade administrativa quando abona falta de um servidor público sem a devida justificativa legal.

9) Entende que o Direito à Greve é um direito constitucional, obedecido aos preceitos legais, o que não está sendo o caso da atual paralisação;

10) Por fim, continua aberto ao diálogo e pede reflexão do sindicato em educação para o momento em que Rondônia enfrenta, especialmente com a tragédia causada pela enchente do rio Madeira.

Emerson Silva Castro

Secretário de Estado da Educação

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