NOTA DA CUT: Decreto de calamidade está servindo mais para desvios de recursos do que para proteger a população

A Central Única dos Trabalhadores (CUT-RO) vem a publico manifestar sua profunda indignação com o descalabro na gestão de recursos públicos promovidos pelo governador Marcos Rocha e o pelo secretário de saúde Fernando Máximo, que notoriamente estão se aproveitando do pânico causado pela pandemia do coronavírus para fazerem mau uso do dinheiro público, com indícios claros de desvios e corrupção.

Para tanto, o Decreto nº 24.887 de 20/03/2020, que estabeleceu o estado de Calamidade Pública, que foi sucessivamente renovada sendo a última vez pelo Decreto nº 25.049 de 13/05/2020, tem servido mais para criar facilidades de desvios de recursos públicos, diante de dispensa de licitações e outros controles que existem em situações de normalidade, do que para promover medidas preventivas e de tratamento ao coronavírus.

O Governo “comprou” testes para coronavírus e pagou adiantado R$ 3.150.000,00, para serem entregues em 17/04/2020 e até o momento ainda não foram entregues. “A empresa que vendeu ao Governo de Rondônia, sem licitação, 100 mil testes rápidos para a Covid-19 tem como representante a empresária Maires de Carli, que é ou foi vice-presidente de uma empresa pertencente ao também empresário Junior Gonçalves, atual chefe da Casa Civil do Governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha (PSL…“, publicado no link: https://www.tudorondonia.com/noticias/representante-de-empresa-que-vendeu-kits-para-teste-de-covid-19-recebeu-e-nao-entregou-e-ligada-a-junior-goncalves-chefe-da-casa-civil-de-marcos-rocha,48973.shtml

Outra inexplicável, injustificável e inaceitável medida foi a compra da Maternidade Regina Pacis, por R$ 12 milhões, para supostamente servir como “hospital de campanha”, que em outros Estados são adaptados em estruturas já existentes como estádio e parques de exposição. Em Porto há inúmeros prédios públicos e privados vazios ou subutilizados que poderiam ser requeridos, temporariamente, pelo Governo, como o prédio da CEJUSC do Tribunal de Justiça na Av. Jorge Teixeira, várias instalações do falido Supermercado Gonçalves e a antiga sede da Assembleia Legislativa.

“O secretário confirmou a compra do Centro Materno Infantil Regina Pacis, que será usado como um hospital de campanha, para atender exclusivamente pacientes da Covid-19. “Nós compramos parcelado e não à vista”, esclareceu.”, publicado no link: https://www.rondoniagora.com/geral/governo-confirma-compra-da-maternidade-regina-pacis-por-r-12-milhoes

É a mais completa desfaçatez, mau-caratismo e escárnio com a cara do povo, é uma atitude nojenta e espúria desses gestores públicos, que estão desviando e/ou mal utilizando recursos públicos da saúde, num momento de uma grave crise sanitária que ameaça a saúde de toda população.

É preciso o veemente repúdio de toda sociedade a esse verdadeiro “assalto” aos cofres públicos em plena luz do dia. É urgente a atuação dos deputados estaduais, da polícia, do Ministério Público e da Justiça, tanto para coibir tais práticas nefastas, como para reaver o dinheiro público e punir exemplarmente os culpados.

Porto Velho-RO, 15 de maio de 2020.

A Diretoria da CUT-RO.