No apagar das luzes, Maurão de Oliveira concede à deputados décimos quarto e quinto

PORTO VELHO- Os deputado estaduais eleitos e reeleitos em 2018 receberão uma espécie de décimo quarto e quinto salários no apagar das luzes. Ao ingressar, em fevereiro, os deputados estaduais receberão de cara um salário, algo em torno R$ 30 mil reais, além de salário do mês, ajuda de custos, salário moradia, paletó e mudança.

No último dia 19, os deputados estaduais de Rondônia aprovaram, de maneira altamente suspeita e às escondidas, uma espécie de bônus de fim de ano, acrescentando, digamos assim, tanto um 14º quanto um 15º salários aos seus contracheques de dezembro.

Art. 80 do Regimento Interno após a alteração promovida pela

Resolução 408/18

Com a publicação da Resolução nº 408/18 no Diário

Oficial do Poder Legislativo, a conta fica assim:

Salário de dezembro + 13º (que equivale a um

salário) + ajuda de custo de caráter indenizatório 1 +

ajuda de custo de caráter indenizatório 2, ou seja,

cada deputado estadual terá direito, em um único

mês, a quatro remunerações cheias, com

vencimentos ultrapassando facilmente a marca dos

R$ 80 mil.

 

Art. 80 do Regimento Interno antes da alteração

A malandragem toda começa com a mudança dos

termos do Art. 80, que outrora falava em

“legislatura” e agora passa a vigorar como “sessão

legislativa”.

Antes, os deputados faziam jus a duas ajudas de

custo de caráter indenizatório, uma no começo da

legislatura, e outra no final. Como bem informa o

parágrafo primeiro, não alterado pela nova

Resolução, “cada parcela de ajuda de custo

corresponde ao valor do subsídio mensal percebido

pelo deputado”.

Legislatura é o período de quatro anos

compreendido entre uma eleição e outra; sessão

legislativa, por outro lado, é o ano corrente do

exercício parlamentar.

Em suma, se antigamente os deputados tinham

direito a duas remunerações de caráter indenizatório

em quatro anos de mandato, agora farão jus a oito,

pois, como já explicado, serão pagas anualmente,

“uma no começo” e “outra no final” da sessão

legislativa.

 

Mas a marmotagem vai muito além.

Primeiro, leva-se em conta que a propositura é

coletiva, resumidamente, para ficar claro, ninguém

quer ser responsabilizado sozinho pelo disparate,

caso seja identificado. Aliás, para ficar mais claro

ainda, ele foi identificado, viu? Tanto que estou aqui

escrevendo a respeito.

 

Adivinha quem foi o relator? Sim, o deputado

Jesuíno Boabaid (PMN), defenestrado do mandato

pela população de Rondônia. Ele deu parecer

favorável à obscenidade assim como defendeu o

aumento do auxílio-alimentação à época da

polêmica.

 

Outro ponto obscuro é a descrição da ementa.

Veja só como o Projeto de Resolução foi colocado em

pauta:

Preste bem atenção: Projeto de Resolução nº 144/18

(que deu origem à Resolução 408/18), “Altera e

revoga dispositivos do Regimento Interno”.

Quais dispositivos? Sem pesquisa, a população não

tem acesso à justificativas estapafúrdias da matéria.

Também não é possível identificar – obviamente –

qual seria o artigo do Regimento Interno alterado

pela demanda parlamentar.

 

E a sessão extraordinária convocada no apagar das

luzes da legislatura com vários deputados fora do

Plenário foi levada a toque de caixa, sem discussões,

sem explicações minuciosas acerca do obetivo do

Projeto de Resolução e, como já mencionado, com

uma única ressalva, o voto contrário do deputado Leo

Moraes.

 

Agora vem a cereja do bolo, as explicações (bem

escondidas, diga-se de passagem):

 

A justificativa mal escrita versa:

“A nossa propsota altera para que seja pago [sic] ao

final da legislatura 02 subsídios, considerando ser

final de mandato. Entendemos que a alteração é

propícia, considerando que os parlamentares que

estão deixando a legislatura, [sic] fazem jus e até

porque o orçamento deste Poder comporta de forma

traquila, estando dentro do limite definido em lei.

Portanto, solicitamos o apoio e o voto do [sic] Nobres

Pares”.

 

Vão receber no final de 2018 porque a Resolução foi

instituída agora; portanto, o valor que não foi pago

em janeiro (já que o dispositivo legal sequer existia),

foi acumulado para o Natal.

Não é só um presentão de final de ano proporcionado

de deputados para deputados, inclusive os que estão

assistindo ao crepúsculo de suas carreiras políticas,

mas também aos novatos que exercerão mandato a

partir de 2019.

Fonte: Portal Jipa