Deputado presidiário não quer ser cassado
Deputado presidiário não quer ser cassado
Deputado presidiário não quer ser cassado

O advogado do deputado afastado Natan Donadon (Sem partido-RO) acaba de entrar com uma solicitação para que a decisão sobre a perda de mandato ocorra por meio de votação secreta. A votação está marcada para esta quarta-feira (12). Desta vez, no entanto, a votação será pelo voto aberto. É a primeira votação de um processo disciplinar sob o novo rito.

No entanto, segundo o advogado Michel Saliba, “quando o processo foi desencadeado e o deputado foi notificado para oferecer sua defesa, a norma vigente era a da votação fechada. Voto fechado e não pelo voto aberto. A alteração regimental sobreveio, quando o processo já estava em curso”.

Para o advogado, a manutenção do voto fechado vai assegurar a segurança jurídica e os princípios do devido processo legal e da ampla defesa.

Conforme informou o secretário-geral da Mesa, Mozart Viana, a decisão sobre o pedido da defesa cabe ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

Mandato preservado

Em agosto do ano passado, com o voto secreto, os deputados preservaram o mandato de Donadon, que cumpre pena no presídio da Papuda, no Distrito Federal, desde junho de 2013. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e pelo desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia. Mesmo preservando o mandato, o deputado foi afastado por decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

Facebook Comments