Não é primeiro de abril: Marcos Rocha tem pedido de impeachment protocolado na ALE-RO

PORTO VELHO- Hoje é o Dia da Mentira. Portanto, tudo que é dito nas redes sociais (principalmente) tem que ser checado, rechecado e prechecado. No caso de um eventual impeachment do governador de Rondônia, Marcos Rocha (PSL), a informação tem que ser minuciosamente checada, pois se trata de um mandatário do Estado, legitimamente eleito pelo povo em 2018.

Pois bem. A redação do Mais RO recebeu a informação na manhã de hoje, de que seria protocolado pedido de impeachment (afastamento) do Executivo Estadual às 11h da manhã de hoje, 1 de abril, dia da mentira. Mas, não era mentira. É verdade.  O advogado Caetano Vendiamiatti Neto, do município de Vilhena, foi o autor do pedido, devidamente protocolado na Assembleia Legislativa, às 11 horas da manhã de hoje. Fato.

Na denúncia com pedido de providências apresentada contra Marcos Rocha, o advogado sustenta que o governador violou artigo da Constituição Estadual ao promover 16 nomeações de presidentes e dirigentes de autarquias e fundações do Estado sem que os nomes tenham sido aprovados pelo Legislativo, como preceitua a Constituição rondoniense.

Segundo o advogado, as nomeações teriam de ser aprovadas pela maioria dos membros do legislativo estadual.

Os cargos são de presidentes e dirigentes da AGERO – Agência de Regulação de Serviços; Agevisa – Agência de Vigilância em Saúde; Caerd, Companhia de Mineração de Rondônia, DER, Detran, Emater, Fapero – Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas ; Fhemeron – Fundação de Hematologia e Hemoterapia; Soph – Sociedade de Portos e Hidrovias; Idaron, Ipem, Jucer, Rongás e Cetas.

Além de tentar enquadrar o governador Marcos Rocha em crime de responsabilidade, o advogado pede, na sua denúncia, que as nomeações sejam sustadas, tornando-se nulos todos os atos, e o chefe do Executivo afastado imediatamente do cargo.

Citando as constituições estadual e federal, Caetano Neto, pede, ainda, que ao acolher sua denúncia, a Assembleia Legislativa afaste imediatamente o governador do cargo por crime de responsabilidade.

Mais RO com informações do Tudo Rondônia