MPF quer que Governo de Rondônia e Prefeitura de Porto Velho fiscalizem estabelecimentos comerciais intensivamente

O Ministério Público Federal (MPF) constatou em investigação nas duas últimas semanas que a maior parte dos estabelecimentos comerciais de Porto Velho (RO) nas zonas Central, Sul e Leste da cidade não está cumprindo o plano de ação do governo de Rondônia e tampouco o decreto estadual que restringe o funcionamento das atividades e serviços essenciais à população. Na tentativa de melhorar o controle sobre a quarentena, o MPF enviou solicitação ao governo do estado para que adote providências para intensificar a fiscalização dos estabelecimentos infratores.

O MPF pede, ainda, que a Prefeitura de Porto Velho também adote medidas em relação ao distanciamento social e ao funcionamento irregular dos estabelecimentos, principalmente entre 4 e 13 de maio, período em que o MPF esteve nas ruas e constatou irregularidades em relação aos decretos 24.979/2020 e 24.999/2020. Em caso de descumprimento, as autoridades administrativas fiscalizadoras podem multar, interditar ou cassar o alvará de funcionamento do estabelecimento, entre outras medidas.

Outro pedido do órgão é para que a fiscalização seja intensificada também pelo Corpo de Bombeiros e Programa de Orientação Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), que ficaram responsáveis pelo supervisionamento do funcionamento regular dos estabelecimentos, para que empresários não descumpram o Decreto 25.049/20. Os responsáveis pelo supervisionamento devem enviar ao MPF relatórios semanais das atividades fiscalizatórias desenvolvidas e registro das ocorrências efetuadas. O primeiro relatório poderá ser enviado até 21 de maio.

Fonte: MPF