MPF pede que Seduc preencha 20 vagas de professores indígenas em Guajará-Mirim

A fim de melhorar os serviços públicos prestados aos povos indígenas no que se refere à educação específica, intercultural, diferenciada, multilíngue e comunitária, o Ministério Público Federal em Guajará-Mirim (RO) emitiu recomendações à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e à Coordenadoria Regional de Educação de Guajará-Mirim (CRE) para que elas adotem medidas de caráter pedagógico.

À Seduc, o MPF pede que tome providências cabíveis para viabilizar a contratação dos candidatos que foram aprovados no número de vagas previstas no concurso público de 22 de maio de 2015, ou seja, 20 professores indígenas e 14 técnicos educacionais nível 1. A medida tem por objetivo resgatar, preservar e promover a tradicionalidade indígena, reconhecendo a riqueza que ela representa. Essa recomendação é de autoria dos procuradores da República Daniela Lopes de Faria, que atua na região de Guajará-Mirim, e Daniel Azevedo Lôbo, que atua em Porto Velho.

Já à CRE, a recomendação é para que se constitua, no prazo de 45 dias, um grupo de trabalho entre a Coordenadoria, por meio de seu Núcleo da Educação Escolar Indígena, e a equipe pedagógica da Escola Alexandrina no Nascimento Gomes, com a finalidade de elaborar, deliberar e aprovar seu Plano Político Pedagógico (PPP – documento fundamental para o planejamento e o acompanhamento das atividades de uma instituição de ensino). A CRE também deve encaminhar, no prazo de 30 dias da conclusão, o relatório das atividades.

O prazo é de 10 dias úteis para a Seduc, contando a partir do recebimento, e de 15 dias para a Coordenadoria de Educação, bem como prestação de informações sobre o acatamento ou não das medidas a serem tomadas.