Janot: Assembleia Legislativa propôs norma que ampliou as atribuições do procurador-geral de Justiça
Procurador-geral da República considera a necessidade de velar pela preservação do espírito do projeto inicial apresentado pelo MPF
Procurador-geral da República considera a necessidade de velar pela preservação do espírito do projeto inicial apresentado pelo MPF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criou, nesta quinta-feira, 17 de novembro, grupo de articulação para acompanhamento do Projeto de Lei 4850/2016, sobre as 10 Medidas contra a Corrupção. Na Portaria PGR/MPU nº 89, ele considera a necessidade de velar pela preservação do espírito do projeto inicial apresentado pelo Ministério Público Federal e referendado pelo apoio de 2,3 milhões de brasileiros.

Para o procurador-geral, as medidas representam um avanço significativo para a prevenção e repressão da corrupção e o debate legislativo no Congresso Nacional pode aperfeiçoar as medidas anticorrupção idealizadas pelo Ministério Público brasileiro. Ele considera, todavia, que “é preciso estar atento a tentativas de promover retrocessos que desfigurem a natureza do projeto”.

A coordenação do grupo será exercida pelo procurador-geral da República e o coordenador será secretariado pela Assessoria do Gabinete do PGR.

Íntegra da portaria

Facebook Comments