MP que regulariza venda irrestrita das terras foi sancionada

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Enquanto o Brasil estava de olho na votação do Senado, Temer sancionava MP 759
Enquanto o Brasil estava de olho na votação do Senado, Temer sancionava MP 759

Enquanto senadoras e senadores da oposição tentavam impedir a votação da Reforma Trabalhista no Congresso Nacional, o presidente ilegítimo Michel Temer sancionou, em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei facilita a venda irrestrita das terras brasileiras.

Com esta medida, que segundo o governo destravará bilhões de dólares de investimento no Brasil e tirará o país da recessão econômica, a sobrevivência do povo no campo e a produção de alimentos que abastece a mesa da população brasileira estão ameaçados.

Em entrevista ao portal da CUT, o presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), Gerson Teixeira, desmistifica a justificativa do governo para defender esta MP (Medida Provisória), esclarecendo que objetivo real da urgência deste tema é aquecer o mercado, vender as riquezas nacionais para o capital estrangeiro e gerar mais lucros para o agronegócio.

Para Gerson, a venda irrestrita fará com que a produção de alimentos interna seja trocada por produção de commodities, que serão exportadas aos países de origem destas empresas ou pessoas que comprarem terras. “Imagina a China comprar milhares de hectares no Brasil e fazer aqui uma extensão do território deles, produzindo para a segurança alimentar dos chineses? Além de diminuir o acesso à terra destinado a produção de alimentos no nosso país, produzirá com recurso natural do Brasil e ainda seria beneficiado pela Lei Kandir, medida que isenta o ICMS dos produtos destinados à exportação”.

A vice-presidenta da CUT Nacional, Carmen Foro, que recebeu a notícia enquanto está no Senado Federal na luta contra a Reforma Trabalhista, destaca que a reforma agrária transforma-se numa realidade bem distante, porque, segundo ela as terras não estarão mais à disposição para serem desapropriadas para a produção de alimentos, aumentando o êxodo rural, poluindo nossas riquezas naturais e envenenando nossa comida.

“Na visão desse governo vender terra para estrangeiros dá mais lucro, favorece o agronegócio e consequentemente a bancada ruralista, que é quase metade dos parlamentares no Congresso Nacional”, completa.

Carmen, que é agricultora familiar da base da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), lembra que todos e todas serão atingidas com estas medidas sobre a venda de terras para estrangeiros. “Os trabalhadores e trabalhadoras rurais serão atingidos fortemente, mas a população que mora na área urbana também sentirá o impacto”.

A dirigente nacional da CUT e agricultora familiar da base da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (FETRAF), Elisangela dos Santos Araújo conta que nenhum dos grupos interessados em comprar terra brasileira tem interesse em produzir alimentos. “Há uma tendência de cada vez mais diminuir o público da agricultura familiar e isso traz um problema para a população brasileira. Se esse setor que produz alimento seguro não tiver mais terra, vai diminuir produção, aumentará os preços dos alimentos e teremos problemas sociais para o nosso país, muito mais fome, mais doença e miséria no campo e na cidade”.

A opinião da Secretária Nacional da Saúde do Trabalhador da CUT, que também é agricultora familiar da base da CONTAG, Madalena Margarida da Silva é que esta medida acentua as desigualdades sociais, de vida e o trabalho no campo e chama o povo pra luta. “O governo golpista decidiu entregar nossas riquezas e terras para o capital estrangeiro. Não há outro caminho que não seja continuarmos firmemente a lutar pela terra, mobilizando e organizando os trabalhadores e trabalhadoras e os movimentos sociais que atuam no campo e cidade em defesa do território nacional e da agricultura familiar e camponesa”, finalizou.