MP e Governo anunciam estudos de viabilidade financeira para criação de presídios por método APAC

Membros do Ministério Público de Rondônia e o Governo do Estado trataram na última terça-feira  da realização de estudos de viabilidade financeira para a criação de pelo menos 600 vagas no sistema penitenciário, por meio do modelo de Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APACs). O anúncio é resultado da mobilização do MP em propor estratégias, junto ao Estado, para solucionar os problemas de reincidência e superlotação nos presídios em Rondônia, que, atualmente, têm um déficit de cinco mil vagas.

A reunião teve a presença do governador Confúcio Moura; do Procurador-Geral de Justiça do MPRO, Airton Pedro Marin Filho; do diretor do Centro de Apoio Operacional de Política Penitenciária e Execução Penal (CAOP-PPEP), Procurador de Justiça Carlos Grott; do secretário de Estado de Justiça, Marcos Rocha, além de integrantes da equipe técnica do  Governo.

Na ocasião, o Procurador-Geral de Justiça lembrou os presentes acerca do compromisso assumido pelo Estado de Rondônia perante  a Corte Interamericana de Direitos Humanos,   ressaltando a importância da criação de vagas no sistema penitenciário, como forma de   reduzir os índices de reincidência no crime, ressocializar e reintegrar apenados à sociedade. “Não podemos nos esquecer que o Estado assinou um Pacto e que será cobrado por isso na Corte”, disse o Chefe do MPRO.

Ao expor os  modelos inovadores de execução de pena que vêm sendo aplicados em presídios  do País, o Diretor do CAOP-PPEP, Procurador de Justiça Carlos Grott, destacou que o modelo APAC atualmente atinge o índice de 85% de não reincidência, se apresentando, portanto, como um método bastante eficaz. O sistema, segundo ele, também se revela menos dispendioso para o Estado, já que nesse modelo o custo é de  R$ 900, por apenado, quando nos presídios convencionais esse valor chega a R$ 2.700.

Conforme explicou o Diretor do CAOP-PPEP durante o encontro, as unidades prisionais  que seguem o  modelo APAC obedecem à Lei de Execução Penal em sua integralidade, sendo o cumprimento de pena em local de extremo rigor, embora revestido de um caráter humanizador. A diferença está na oferta de estudo regular, trabalho, atividades religiosas, assistências jurídica e à saúde, entre outros fatores.

Ao ouvir os esclarecimentos, o Governador Confúcio Moura determinou a realização de estudos de viabilidade financeira para a construção de APACs no Estado, totalizando 600 vagas. O Chefe do Poder Executivo também iniciou discussões junto a sua equipe técnica sobre a possibilidade de aplicar o modelo de cogestão em um presídio na Capital.

A cidade de Porto Velho, conforme foi explanado durante a reunião, abrigará duas novas unidades prisionais até o próximo ano. Ambas ainda estão em fase de construção. Uma delas terá capacidade 470 vagas, devendo ser entregue em outubro deste ano, e a outra, para 603, tem previsão de inauguração para 2016.

Ao final da reunião, o Governador Confúcio Moura agradeceu o apoio que o Estado tem recebido do Ministério Público, ao falar do interesse da Instituição em discutir a aplicação de novos modelos de execução pena no Estado. “Temos que aproveitar o apoio do MP para pensarmos soluções para o sistema penitenciário”, disse.
Fonte: Ascom MPRO