Movimento Pró-Cultura faz apelo às prefeituras do interior para aderirem à Lei Paulo Gustavo

Faltando apenas dois dias para o encerramento da adesão à Lei Paulo Gustavo, o Movimento Pró-Cultura faz apelo à prefeituras do interior  que ainda não enviaram a documentação para participarem do bolo de mais de 42 milhões de reais destinados à projetos culturais.

A Lei Paulo Gustavo está viabilizando o maior investimento direto em cultura da história do Brasil: são 3,8 bilhões de reais disponíveis para todo o Brasil. Estados, municípios e o Distrito Federal têm até o dia 11 de julho para solicitar os valores. Para isso, os gestores municipais e estaduais devem enviar os planos de ação, que indicam como vão utilizar esses recursos, para o Ministério da Cultura por meio da plataforma TRANSFERGOV. Após a aprovação e assinatura do Termo de Adesão, as cidades e os estados já começam a receber.

Para o estado de Rondônia, o valor disponível é de 42,7 milhões de reais, sendo 27,2 milhões para o governo estadual e 15,5 milhões para o conjunto dos municípios. Os primeiros a cumprirem as exigências, já estão recebendo os recursos.

 

 

NOTA TÉCNICA SOBRE OS RISCOS DA NÃO ADESÃO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DA CULTURA 


Prezados(as) Senhores(as) Prefeitos(as),


A Lei Paulo Gustavo, (Lei Complementar Federal 195/22, regulamentada pelo decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, nomeada em homenagem ao renomado ator e comediante brasileiro), surge como uma resposta crucial às dificuldades enfrentadas pelos setores culturais decorrentes das ações de isolamento social durante a pandemia da COVID-19. Compreendemos que tais ações foram necessárias para a proteção da saúde pública, porém, provocaram danos significativos em diversos segmentos da cultura.

A retomada da cultura no pós-pandemia é fundamental não apenas para a preservação da identidade e expressão cultural, mas também para a economia como um todo. A indústria da cultura gera milhões de empregos e renda para a população, representa mais de 3 % do PIB Nacional, empregando mais de 7 milhões de brasileiros e brasileiras, sensibilizando, entretendo, comovendo e formando dezenas milhões de pessoas país afora, ocupando atualmente a 4ª posição na composição do Produto Interno Bruto (PIB) Nacional.  É o PIB da cultura, superior ao PIB do setor automotivo.

A Cultura e o Turismo são áreas que estão diretamente relacionadas, uma vez que o turismo cultural é uma das principais formas de atrair visitantes para uma determinada região. Segundo dados do Ministério do Turismo, em 2019, cerca de 14,5 milhões de turistas internacionais visitaram o Brasil, sendo que 52,9% deles vieram motivados pela busca de experiências culturais.

Em Rondônia, mesmo com baixo investimento de recursos públicos, segundo o IBGE, em 2019 o Turismo e a Cultura foram responsáveis por 9,8% do PIB do Estado. 

Rondônia possui uma cultura rica e diversa, com uma grande variedade de manifestações artísticas e culturais, como o ‘Flor do Maracujá’ e a ‘Expovel’ em Porto Velho, o ‘Duelo da Fronteira’ em Guajará-mirim, o ‘Divino Guaporé’ em Costa Marques, a’ Festa do Milho’ em Cabixi, a ‘Expojipa’ de Ji-Paraná e a ‘Expoari’ em Ariquemes, dentre muitas outras. Essas expressões culturais são um importante atrativo turístico, pois possibilitam ao visitante uma imersão nas nossas culturas, contribuindo para a valorização e preservação do patrimônio cultural rondoniense, mas não apenas isso: O trabalhador da cultura que não tem acesso aos recursos destinados aos grandes eventos do calendário do Estado e Municípios, têm direitos iguais. Fortalecer a cultura movimenta a economia local em todos os setores do comércio no estado e abrange não apenas a área urbana, mas também a zona rural.

A Lei Paulo Gustavo representa um novo horizonte para a economia da cultura, ao destinar recursos específicos para apoiar e impulsionar o setor, promovendo sua recuperação e desenvolvimento sustentável. Estabelece diretrizes e mecanismos para a concessão de apoio financeiro aos profissionais e organizações culturais afetados pela pandemia, contemplando todas as atividades e manifestações artísticas e culturais. Essa legislação oferece recursos destinados a ações emergenciais, manutenção de espaços culturais, fomento a projetos e programas culturais, além de outros benefícios relevantes e além de se tratar de uma política emergencial, a Lei Paulo Gustavo é estruturante, no sentido de construir as bases que os entes necessitam para receber e executar a Lei Aldir Blanc 2, que vai investir 3 bilhões ao ano na cultura do país, durante 5 anos.

Mediante a iminência de que esta importante Lei de fomento para a cultura seja renunciada por  50% dos gestores municipais do nosso estado, essencial alertar que, caso um gestor público não execute os recursos da Lei Paulo Gustavo de forma adequada e não cumpra suas obrigações legais, estará sujeito a acionamento judicial por crime de omissão. Os cidadãos e as entidades afetadas pela falta de execução dos recursos poderão recorrer ao Poder Judiciário para exigir o cumprimento da lei e buscar reparação pelos danos causados à cultura e à economia local. Os gestores públicos devem compreender a importância desses recursos e agir com responsabilidade na sua utilização, a fim de evitar possíveis ações judiciais por omissão.

A força tarefa prossegue nesta reta final até o dia 11 de Julho, para que os municípios consigam fazer, de forma simples e objetiva, em total conformidade e segurança jurídica e administrativa, em prol do interesse público e sociocultural. Através do Fórum Permanente de Gestores Municipais, o Movimento Pró-Cultura Rondônia, a Sejucel, o Ministério da Cultura-MinC e membros da Operativa Nacional dos Comitês Paulo Gustavo, estão oferecendo suporte técnico para a elaboração e o envio dos planos, na plataforma TransfereGov.

 Contem conosco para auxiliá-los nesse processo de fortalecer a cultura em seus municípios.

 Atenciosamente

Movimento Pró-Cultura Rondônia
GT de Comunicação da Operativa Nacional dos Comitês Paulo Gustavo

CARTA À AROM 

À
AROM – Associação Rondoniense de Municípios
A/C Sr. Presidente Hildon Chaves

Assunto: CONVOCAÇÃO URGENTE PARA GESTORES MUNICIPAIS PELA ADESÃO À LEI PAULO GUSTAVO

A Lei Paulo Gustavo (LPG) foi criada para auxiliar e fomentar o setor cultural e criativo brasileiro a se recuperar dos prejuízos causados pela pandemia, retomando os seus índices de produção, difusão e crescimento – que representam mais de 3 % do PIB Nacional, empregando mais de 7 milhões de brasileiros e brasileiras, sensibilizando, entretendo, comovendo e formando dezenas milhões de pessoas país afora.

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil: são R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para a execução de ações e projetos em todo o território nacional. Todos os estados e municípios têm direito a parte desses recursos.

Em Rondônia, são R$ 26 milhões para o Estado e mais de R$ 15 milhões de recursos para distribuição direta aos Municípios, cuja adesão à Lei depende apenas da apresentação de planos de trabalho.

É importante destacar, também, que a Lei Paulo Gustavo tem natureza de política estruturante e continuada, de modo que a adesão pelos municípios significa não apenas a garantia dos recursos da própria LPG, já previstos pela LC nº 195/2022, mas, também e principalmente, a habilitação do município para futuros repasses diretos de recursos federais fundo a fundo, para o setor cultural, a exemplo da Lei Aldir Blanc 2 que será implementada ainda este ano pelo Ministério da Cultura, na ordem de 12º milhões de reais nos próximos 5 anos.
Ocorre que o prazo para adesão dos Municípios à LPG, via apresentação de planos de trabalho, vai até 11/07/2023 e hoje, a apenas OITO DIAS para o fim do prazo, apenas 14 dos 52 municípios rondonienses aderiram à Lei Paulo Gustavo.
Neste contexto, ante à iminência de que esta importante Lei de fomento para a cultura seja renunciada pelos gestores municipais, o Movimento Pró-Cultura Rondônia vem solicitar à AROM, na pessoa de seu Presidente, o apoio institucional necessário à divulgação da seguinte ação junto aos Prefeitos Municipais:

O Ministério da Cultura, iniciou no último dia 26 de Junho, uma
força tarefa para estimular a adesão dos municípios, com a realização de plantão diário em parceria com as iniciativas de Capacitação e Assessoria Técnica gratuita a dirigentes de cultura, como a Capacitação realizada pelo Centro de Referência Nacional em Economia Criativa do Sebrae-SP, IBDCult, Escola de Políticas Culturais, Lei de Emergência Cultural e etc, à disposição das Prefeituras Municipais brasileiras que ainda não aderiram à Lei Paulo Gustavo.

A força tarefa prossegue nesta reta final até o dia 11 de julho, para que os municípios consigam fazer suas adesões ao longo desta última semana, de forma simples e objetiva, em total conformidade e segurança jurídica e administrativa, em prol do interesse público e sociocultural.

Páginas com Informações e Orientações confiáveis:
Ø  www.gov.br/leipaulogustavo
Ø  www.linktr.ee/leipaulogustavo
Ø  www.instagram.com/leipaulogustavo
Ø  www.contato.sebraesp.com.br/leipaulogustavo
Atenciosamente,

Movimento Pró-Cultura Rondônia-MPC/RO

Representantes do Comitê LPG Rondônia na Operativa Nacional dos Comitês Paulo Gustavo: Marfiza de França, Berenice Pertétuo Simão e Chicão Santos.

Colaboradores da escrita do documento:

– Marfiza de França (Movimento Pró-Cultura Rondônia)
– Rômulo Pacífico (Vice Presidente da Comissão de Cultura da OAB/RO)
– Danilo César – SP e Wagner Heineck – MA (Operativa Nacional dos Comitês Paulo Gustavo)

FONTE: Painel de Dados — Ministério da Cultura (www.gov.br)

 

Sobre o Movimento Pró-Cultura Rondônia:

O MOVIMENTO PRÓ-CULTURA RONDÔNIA – MPC/RO é uma organização da sociedade civil, integrada por representantes da classe artístico-cultural de todas as regiões do estado de Rondônia, criada com o objetivo de mobilizar a categoria dos trabalhadores da cultura rondoniense para, através da união coordenada de gestores, produtores e agentes culturais, reivindicar do setor público o atendimento às necessidades inerentes ao desenvolvimento cultural do estado, bem como para contribuir para a implementação e ativação efetiva dos Sistemas Estadual e Municipais de Cultura.

A primeira ação do MPC/RO, empreendida no mês de junho de 2018, foi a reivindicação pela implementação dos repasses anuais obrigatórios de recursos públicos para o FEDEC/RO – Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura, legalmente previstos na Lei Estadual nº 2.747 de 2012 e no art. 208 da Constituição Estadual de Rondônia, que preveem, expressamente, o repasse anual obrigatório de 0,5% (cinco décimos por cento) da receita tributária líquida do Poder Executivo do Estado de Rondônia para financiamento de projetos culturais de iniciativa de pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado, destinando-se, ademais, a fomentar a produção artístico-cultural de Rondônia.

Desde então, o MPC/RO se mantém ativo como uma importante rede de articulação da categorial artístico cultural do Estado de Rondônia, atuando continuamente no acompanhamento da efetiva implantação do Sistema Estadual de Cultura, na criação, aprovação e implementação da Lei Aldir Blanc e Lei Paulo Gustavo, e pontualmente na identificação de questões que, como a ora abordada, sejam de interesse da coletividade cultural do estado, bem como na conscientização e mobilização da categoria para participação no processo de criação e implementação de Políticas de Estado para a cultura.

Com relação à Lei Paulo Gustavo:

Em 6 de Fevereiro, o Movimento Pró-Cultura Rondônia criou o Fórum permanente de Gestores Municipais da Cultura, a partir do qual, foram realizados encontros virtuais e atendimentos telefônicos, visando a mobilização e orientação para estes gestores municipais. Em 4 de Abril, a Secretaria de Esporte, Juventude, Cultura e Lazer (Sejucel), o Conselho de Políticas Culturais do Estado de Rondônia (CEPC/RO) e o Movimento Pró-Cultura, realizaram o 1º Fórum de Gestores e Dirigentes Municipais da Cultura, que contou com a presença do Diretor do Sistema Nacional de Cultura, do Ministério da Cultura (MinC), Sr. Júnior Afro, realizado na cidade de em Ji-Paraná.

Participaram do Fórum, 36 municípios: Alto Alegre dos Parecis, Alta Floresta, Alvorada do Oeste, Ariquemes, Cacoal, Cabixi, Candeias do Jamari, Colorado do Oeste, Chupinguaia, Espigão do Oeste, Guajará Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho do Oeste, Ouro Preto do Oeste, Nova Mamoré, Nova União, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé, Parecis, Pimenta Bueno, Pimenteiras do Oeste, Porto Velho, Rolim de Moura, Vilhena e Urupá. No dia 8 de junho, foi realizada a Oficina de Capacitação para Gestores Municipais, que recebeu as técnicas Flavia Bezerra e Maria Eduarda, servidoras do MinC, também na cidade de Ji-Paraná.