Coordenador da Comissão de Direito de Propriedade da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Júlio Mosquini (MDB-RO) é autor da PL da Grilagem de Terras que que possibilita regularização fundiária de terras da União por autodeclaração, ou seja, sem vistoria presencial do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). A PL teve o apoio das seguintes legendas: PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, Solidariedade, Novo e Cidadania.
O site De Olho nos Ruralistas apurou que Mosquini teve crescimento de patrimônio nos últimos sete anos.
MOSQUINI REPRESENTA A FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA
Vice-líder do governo federal, Mosquini está no segundo mandato na Câmara. De uma legislação para outra, dobrou sua fortuna. Em 2014, quando se elegeu pela primeira vez, declarou R$ 2.627.711,20 de patrimônio. Quase a metade do valor dos bens era referente à Fazenda Majaru, com 255 hectares em Theobroma, adquirida em 2013, no valor de R$ 1.256.040,00.
Quatro anos depois, em 2018, seu patrimônio passou para R$ 4.167.059,89, um valor 150% maior. Nesse ano, foram declarados 651 cabeças de bovinos, num total de R$ 400 mil, o lote na Majaru e mais 54,7 alqueires na mesma fazenda, adquiridos em 2016 e declarados por R$ 1.366.817,50. Juntas, as duas propriedades somam 62% dos bens do político.
Este observatório identificou mais duas propriedades em nome de Mosquini, ausentes da declaração ao TSE e presentes na base de dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Uma delas fica em Theobroma. A outra, em Ariquemes. A de Ariquemes mede 519,5 hectares. A Fazenda Majaru aparece com lotes de 201,4 e 132,2 hectares em Theobroma. O último desses lotes é compatível com uma das propriedades informadas ao TSE; o primeiro, não, mede quase o dobro na base do Incra. Um terceiro lote em Theobroma mede 53,2 hectares.
Durante a última eleição, o PSL protestou quando Mosquini associou sua imagem à de Jair Bolsonaro. Considerava uma tentativa de lavar a imagem desgastada do deputado. Eleito, ele se aliou cada vez mais ao presidente e às suas pautas. E foi recompensado: o Estadão detectou em seu nome um caso emblemático de superfaturamento no esquema de orçamento paralelo do governo federal, chamado de tratoraço — um modo peculiar de Bolsonaro manter sua base no Congresso.
No lote de benefícios de Mosquini esteve o pagamento de R$ 359 mil num trator que valeria R$ 100 mil. No total, segundo o jornal, o parlamentar manejou R$ 8 milhões em emendas. Em 2017, ele já entregava trator em assentamento a partir de emenda, exatamente em Theobroma, município onde mais possui propriedades rurais. O deputado emplacou em 2020, ainda, uma emenda para o Incra em Rondônia, para georreferenciamento de imóveis rurais.
A carreira política de Mosquini começou pelas mãos do governador Confúcio Moura (MDB), hoje senador, que o colocou no comando do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e do Departamento Estadual de Obras e Serviços Públicos (Deosp), em 2012. Depois de dois anos no comando, Mosquini foi preso pela Operação Lundus. O Ministério Público Estadual descobriu que a licitação de R$ 22 milhões da Deosp tinha sido vencida por um consórcio de empresas, entre elas a Construtora e Instaladora Rondonorte Ltda, onde o político trabalhou. Por causa da denúncia, ele quase não foi diplomado em seu primeiro mandato.
ELE DEFENDE MADEIREIROS E A MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS
Em agosto de 2019, o deputado foi o porta-voz das demandas dos madeireiros pela flexibilização da legislação ambiental na Amazônia e afrouxamento da fiscalização. Em áudio de WhatsApp, garantiu o compromisso do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que, como primeira medida, substituiu os fiscais da época “para evitar qualquer tipo de descontentamento”.
Ele também é um dos deputados atuantes para que áreas indígenas demarcadas tenham exploração mineral, além da agropecuária. Segundo a Amazônia Real, membros do governo Confúcio Moura participaram, em 2017, de uma reunião em que houve a distribuição ilegal de lotes da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, no posto de vigilância da Fundação Nacional do Índio (Funai) localizado na TI. Eram eles a secretária-executiva da Agricultura (Seagri), Mary Braganhol, e o diretor da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Hélio Gomes Oliveirantro.
Mosquini já estava em seu primeiro mandato na Câmara. O projeto de lei que ele apresentou sobre regularização fundiária estimula a continuidade de um ciclo de ocupação de terras públicas e desmatamento, conforme a análise de Brenda Brito. Além de anistiar quem invadiu terras públicas até 2012, em alguns casos até 2014, o projeto incentiva “a continuidade de ocupação de terra pública e desmatamento, pois cria direito de preferência na venda por licitação a quem estiver ocupando área pública após dezembro de 2014, sem limite de data de ocupação”, segundo nota técnica da pesquisadora sobre o PL 510, cujos pontos se repetem na nova proposta.
O projeto também traz benefícios a ocupantes de médios e grandes imóveis em terras públicas, reduzindo valores cobrados na titulação de quem já tem outro imóvel, dispensando custas e taxas no cartório e no Incra para médios e grandes imóveis titulados. Além disso, amplia os prazos de renegociação de titulados inadimplentes e de dívidas do crédito rural.
Alinhado com o secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Nabhan Garcia, Mosquini quer ainda eliminar a vistoria prévia à regularização de terras, aumentando o risco de titular áreas em conflitos ou com demandas prioritárias. A regularização prévia de passivos ambientais passaria a não ser exigência para a titulação de áreas desmatadas.
Segundo Brenda, o texto pode permitir a reincidência de invasão de terra pública, pois autoriza nova titulação a quem foi beneficiado com a regularização e vendeu a área há mais de dez anos. “Essa medida reforçaria o ciclo vicioso de invasão de terra pública”, afirma.
O projeto de Mosquini — defensor do programa Titula Brasil — significa, ainda, mais uma pá de cal nos projetos de assentamento, ou seja, na reforma agrária, em benefício da privatização de terras públicas.
|Luís Indriunas é editor da equipe do De Olho nos Ruralistas. |
Foto principal (Divulgação): Bolsonaro com Mosquini após sua indicação como vice-líder do governo
Fonte: De Olho nos Ruralistas