Ministro nega autorização de viagem para senador condenado

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Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza reunião deliberativa com cinco itens. Entre eles, o PLS 252/2011, que cria o Programa de Microdestilarias de Álcool e Biocombustíveis, e o PLS 388/2014, que suprime a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no parcelamento do solo urbano. À bancada, senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Foto: Pedro França/Agência Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de viagem apresentado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO). A decisão foi tomada na última quarta-feira (20) e lançada no sistema do STF nesta sexta (22).

Gurgacz foi condenado em 2018 a 4 anos e 6 meses de prisão e atualmente cumpre a pena em regime aberto, no qual fica livre durante o dia e se recolhe à noite em casa.

Ao analisar o pedido do senador para viajar para Ji-Paraná (RO), Moraes entendeu que a liberação para viagem é uma “medida excepcional” e que a segunda viagem no mesmo mês iria descaracterizar a pena.

“Durante o cumprimento da pena, a autorização para ausentar-se constitui medida excepcional, com prazo determinado e em situações específicas. (…) Nova autorização, em tão curto período de tempo, descaracteriza a finalidade da pena em seu aspecto de sanção e ressocialização”, afirmou o ministro na decisão.

Alexandre de Moraes é relator da execução da pena do parlamentar desde junho deste ano. Ele decidiu conduzir o processo depois que um juiz de Brasília autorizou que o senador passasse férias no Caribe.

O ministro revogou a autorização de viagem e agora é responsável por todos os pedidos do senador relacionados à punição.

Fonte: G1