Ministra do TST recebe Comenda no TRT RO/AC e critica o PL da Terceirização

A Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Alves Miranda Arantes, foi condecorada nesta quinta-feira (09), com a Insígnia da Ordem do Mérito Judiciário Trabalhista Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, no Grau Grão Colar, durante Sessão Solene realizada na sede do Regional, em Porto Velho (RO). A Comenda foi outorgada pelo vice-presidente do TRT-RO/AC, no exercício da Presidência, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior.

Ocupante do 5º Constitucional no TST, cadeira destinada à advocacia, a goiana de Pontalina (GO) se sentiu prestigiada em receber a comenda. “É uma honra redobrada, pois é um reconhecimento da magistratura. Considero que é uma distinção muito grande. Me coloco uma parceira do TRT da 14ª Região.

Além de agradecer a homenagem, a ministra criticou em seu pronunciamento a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 4.330/04, que regulamenta a terceirização. “É uma derrota do ponto de vista social e das conquistas sociais dos trabalhadores, porque todos nós sabemos, e isso não é discurso, é de nossa experiência do dia a dia, da precarização que a terceirização traz. Estará sendo regulamentada a discriminação no trabalho”, enfatizou.

Delaíde defendeu também a importância da aproximação do Judiciário com a sociedade. “Isso é necessário. Esse diálogo só vem contribuir para aprimorar a nossa função na magistratura e na prestação jurisdicional”, afirmou.

Autor da indicação da ministra para receber a Comenda, o desembargador Ilson Pequeno revelou a honra de receber a ministra pela primeira vez em Rondônia. “Para a Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre é uma grande honra e satisfação prestar essa homenagem à ministra Delaíde, que é um grande exemplo para a Justiça Trabalhista”, acentuou.

A Sessão Solene de Outorga da Comenda contou ainda com a presença dos membros da Corte, os desembargadores Carlos Augusto Gomes Lobo, Vania Maria da Rocha Abensur, Elana Cardoso Lopes e o juiz convocado, Shikou Sadahiro, bem como o procurador do Ministério Público do Trabalho, Piero Rosa Menegazzi. O evento foi prestigiado também por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Associação Rondoniense da Advocacia Trabalhista (Aronatra), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 14ª Região (Amata14), Polícia Militar e Base Aérea de Porto Velho.

A Ordem do Mérito Judiciário Trabalhista Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, regulamentada pela Resolução Administrativa nº 80/2011, tem por finalidade reconhecer e homenagear os magistrados federais do trabalho que integre ou tenham integrado na instituição, bem como às pessoas ou instituições que se destaquem ou tenha destacado no meio jurídico ou prestado relevantes serviços ao Poder Judiciário, especialmente ao Poder Judiciário Trabalhista, à sociedade, ao Estado e à República Federativa do Brasil, como também por méritos pessoais.

A Insígnia no grau Grão-Colar constitui-se de um colar formado por 14 conjuntos compostos de dormentes, trilhos, estrelas e argolas, que remete à Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, com um resplendor em metal dourado e com treliças chanfradas. Possui uma Cruz de Malta, sobreposta ao resplendor, cunhada em metal prateado, e um anel sobre a cruz, esmaltado na cor azul real, acompanhado com os dísticos em relevo e metal dourado: PAX SOCIALIS e JUSTITIA, na parte superior; e, na parte inferior, TRT 14ª Região.