Ministério da Fazenda nega parcelamento de dívida a Rondônia

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O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, recebeu o governador do estado Daniel Pereira (PSB) em Brasília

O Ministério da Fazenda, através da Secretaria do Tesouro Nacional, negou o parcelamento da dívida de Rondônia referente ao extinto banco do estado, o Beron. Na 5ª feira (16.ago), o governador Daniel Pereira (PSB) veio à Brasília fazer o pedido ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

Segundo o órgão,“não há amparo legal” para parcelar ou suspender os valores devidos, cerca de R$ 126 milhões referentes às garantias contratuais. Ao todo, o débito chega a R$ 2,53 bilhões. Este montante já está parcelado em prestações mensais de cerca de R$ 12 milhões.

O pedido veio após a decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender uma limitar que interrompia o pagamento da dívida em virtude do decreto de calamidade pública emitido pelo governo estadual, provocado pela cheia histórica do Rio Madeira em 2014. Leia a íntegra da decisão.

PRÓXIMOS PASSOS

Está em tramitação também no STF uma ação que questiona os valores de responsabilidade do Estado de Rondônia relativas ao Beron.

Segundo o governo estadual, uma perícia apontou que a dívida é, na verdade, metade do que está sendo cobrada: “se os ministros julgarem acatando essa perícia, que é uma perícia judicial e o STF julgar nesse entendimento, nós reduziríamos de uma vez por todas pela metade a soma que é imputada a Rondônia”.

Nesta 2ª (20.ago.2018), o governador teve uma audiência com a Presidente do STF, Cármen Lúcia, para pedir que a medida inclua a ação na pauta.

Fonte: Poder 360