Medida Provisória que prevê o corte anual de 18,4% no orçamento do Sebrae pode comprometer a geração de emprego e renda em Rondônia

A Medida Provisória nº 907/19, que prevê o corte anual de mais de R$ 600
milhões no orçamento do Sebrae, foi a pauta da audiência entre o senador
Confúcio Moura (MDB), o presidente Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas (Sebrae/RO), Daniel Pereira, e o presidente da Federação
das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Rondônia (FCDL), Darci Agostinho,
nessa última terça-feira (10), em Brasília.

De acordo com o senador Confúcio Moura, 98% dos estabelecimentos rondonienses são de micro e pequenas empresas. Para ele, a Medida Provisória criada, mas ainda não instalada, propõe reduzir de forma substancial o orçamento do Sistema S. “Caso seja aprovada, esta MP deixará a desejar o trabalho do Sebrae. Essa MP prejudica a prestação de serviço, e
consequentemente a geração de emprego e renda”, disse o parlamentar.

Dados da Associação Brasileira dos Sebraes Estaduais (ABASE) mostram que a
referida medida prevê o corte anual de 18,4% no orçamento do Sebrae
aplicado no fomento dos pequenos negócios em todo o país. “Quando você
retira recurso do Sebrae, você dificulta a prestação de serviço, exatamente
na área em que o país é mais carente”, afirma Daniel Pereira.

O presidente do Sebrae lembrou a parceria entre Governo de Rondônia e o
Sebrae em prol do desenvolvimento socioeconômico, iniciada no período em
que Confúcio Moura foi governador. Segundo ele, se houver o corte de
recursos, poderão ser comprometidas as ações que fizeram de Rondônia
destaque nacional e internacional no segmento produtivo, como o café, a
piscicultura e o leite.