Maurão fez confusão entre a atualização do zoneamento e a criação das Unidades de Conservação, diz ex-secretário da Sedam

PORTO VELHO-O deputado Estadual Maurão de Carvalho (MDB), em uma explanação feita na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Rondônia ocorrida na terça-feira (17/04/18) quando falou aos seus pares, questionando a integridade do relatório de uma empresa de São Paulo que prestou serviços de consultoria ambiental para o Governo de Rondônia, em parceria com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), afirmou, segundo ele, que foi gasto o valor de mais de R$ 1.726.000,00 nesse relatório. Segundo Maurão, esse estudo seria a justificativa do Poder Executivo para a criação de 11 reservas ambientais – Unidades de Conservação – no Estado de Rondônia sem o crivo do legislativo.

Maurão afirmou, em síntese, que o então Governador Confúcio Moura teria assinado os 11 decretos consciente, e que segundo defende o presidente, a matéria antes deveria ter sido mais discutida e debatida, com alterações em reservas que, ainda segundo Maurão, não seriam mais reservas, num total de sete, que seriam áreas que estariam hoje com chacareiros. Maurão ainda disse que nessas áreas seriam mais de sete mil famílias que habitam e poderiam ser atingidas pelas medidas.

O duelo nessa questão das 11 reservas acabou atingindo o clímax quando logo após os 24 deputados terem vetado o Decreto do Executivo, o governo impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a decisão dos parlamentares, com a finalidade de manter os efeitos do decreto  assinado pelo então governador Confúcio Moura (MDB).

Uma série de questões foram apontadas pelo deputado Maurão para não concordar com a decisão do governo em instituir as 11 reservas ambientais, citando, inclusive, com alguma irritação o relatório de uma empresa de São Paulo supostamente contratada para dar suporte à decisão do Executivo.

“Chegou agora em minhas mão um relatório da empresa Kampatec Assessoria e Construtora Ltda, e ela situada na cidade de São Paulo. Essa empresa é de São Paulo, para fazer esse estudo que ninguém viu e gastou-se para criar um estudo criando reserva em cima de propriedade com escritura, porque ninguém viu esse povo lá fazendo audiência pública, discutindo, debatendo se poderia criar uma reserva porque ali era uma área intacta, que não tinha moradores e que poderia se ter uma reserva. Porque é assim que o contrato fala, que tem que ser debatido, tido audiência pública, e gastou R$ 1.726.105,00. Foi jogado fora. Essa empresa de São Paulo, que já foi convocada aqui nessa Casa pra ela vir aqui dar o esclarecimento e ela não veio. Veio agora um relatório muito ‘fajuta’, mas chegou aqui o relatório dizendo quanto custou e a empresa. Esse contrato da Segunda Aproximação do Zoneamento Ecológico do Estado de Rondônia”, relatou o deputado Maurão.

POSSÍVEIS EQUÍVOCOS DO PARLAMENTAR

Sobre esse pronunciamento do parlamentar e alguns de seus apontamentos, o ex-secretário da Sedam, Wilson Sales Machado, fez vários esclarecimentos rigorosos e sucintos a respeito das unidades de conservação, consultas públicas e, ainda, sobre a empresa paulista.

Wilson disse que o presidente da ALE, possivelmente, fez uma confusão entre a atualização do zoneamento e a criação das Unidades de Conservação. O Estado  licitou, no ano de 2016,  Empresa Kampatec para realizar a atualização da segunda aproximação do zoneamento. A licitação foi pública e o valor foi de R$ 1.891.000,83.

A empresa  realizou 8 consultas públicas na forma de oficina participativa.  A empresa entregou os produtos que foram contratados para a Sedam, para análise e validação, para que a Secretaria pudesse convocar a Comissão Estadual do Zoneamento para apresentação e aprovação antes da remessa da minuta do Projeto de Lei para a ALE.

“É bom esclarecer que antes do pagamento de cada produto apresentado pela empresa passa pelo crivo do Fiscal do Contrato; depois pela Comissão de Recebimento do Serviço; Controle Interno e para a Coordenadoria de Finanças para efetuar o pagamento. Todas estas comissões são compostas por servidores do quadro da Sedam”, esclareceu Wilson.

O ex-secretário comentou que este  processo ainda está em vigor, uma vez  que a empresa entregou as últimas justificativas dos produtos contratados semana passada.

LOCAIS DE CONSULTAS PÚBLICAS E ESTUDOS

Sobre as consultas públicas, Wilson citou as cidades de Guajará Mirim, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Alta Floresta, São Francisco, Vilhena e Porto Velho, como sendo os locais já realizados e ainda terá uma audiência pública antes da remessa do Projeto de Lei para a ALE.
“Esta empresa não realizou estudos para a criação das Unidades de Conservação. Somente estudos para atualização da segunda aproximação do zoneamento”, enfatizou novamente Wilson.

As Unidades de Conservação foram criadas em áreas que já possuíam indicativos pela Lei do Zoneamento aprovada pela ALE no ano de 2000. A empresa Kampatec foi contratada para atualizar o zoneamento. Esta atualização não irá alterar as áreas que possuem indicativos para criação de Unidades, bem como não vai alterar as existentes.

Fonte: O Rondoniense