Maria Simões consegue bloqueio de R$ 460 mil reais do fundo partidário depositado na conta de Luiz Claudio

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Maria Simões


A Direção Nacional – Partido da República, destinou R$2.200.000,00, ou seja, 91.77% dos recursos do fundo partidário para o candidato à reeleição, Luiz Claudio da Agricultura. Para a única mulher na disputa a federal, Maria Simões, destinou apenas R$200.000,00, ou seja, 10% do montante destinado a Luiz Claudia, contrariando a legislação que obriga o repasse de 30%. Nesse sentido, Maria Simões entrou com ação contra Luiz Claudio e conseguiu decisão favorável. O TSE determinou o bloqueio de R$ 460 mil reais do fundo partidário que se encontra na conta de Luiz Claudio que terá que devolver e destinar à Maria Simões. Caso não o faça, poderá se eleger e não tomar posse.  Essa decisão favorece a outras candidatas prejudicados por seus partidos, como Claudia Moura (MDB), que recebeu apenas R$ 150 mil e a esposa do senador Raupp, Marinha Raupp (MDB), recebeu R$ 2.300 mil do fundo partidário.

Número: 0601349-53.2018.6.00.0000
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA
Órgão julgador colegiado: Colegiado do Tribunal Superior Eleitoral
Órgão julgador: Ministro Jorge Mussi
Última distribuição : 19/09/2018
Valor da causa: R$ 0,00
Assuntos: Partido Político – Órgão de Direção Nacional, Requerimento
Objeto do processo: Trata-se de MS proposto por MARIA APARECIDA SIMÕES, candidata ao cargo
de deputada federal, em face de JOSÉ TADEU CANDELÁRIA, Presidente do PR – Nacional, e de
LUIZ CLAUDIO PEREIRA ALVES, pelos seguintes supostos fatos:
– violação ao disposto na Resolução Administrativa 005/2018 do PR – Nacional no que concerne à
reserva de 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) às
candidaturas femininas.
Requer-se, no presente MS, concessão de medida liminar, em caráter inaudita altera partes, no
sentido de determinar que o candidato Luiz Claudio se abstenha de realizar gastos que
ultrapassem os 50% dos recursos repassados a título de FEFC, um vez que a impetrante
representada metade dos candidatos lançados pelo partido, ou subsidiariamente, 30%, por ser o
mínimo legal, descontado os valores já recebidos pela impetrante.

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