Marcos Rocha não assina carta em favor da democracia; juizes rechaçam volta à ditadura militar

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Marcos Rocha prestigiou a posse de Bolsonaro em Brasília

Vinte governadores assinaram uma Carta Aberta em defesa da democracia em apoio ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), após ataques feitos por Jair Bolsonaro às duas lideranças do Congresso.

Para os signatários, as falas de Bolsonaro, que na sexta-feira 17 acusou o Congresso, STF e o governador João Doria (PSDB-SP) de articular um golpe contra ele, “afrontam princípios democráticos que fundamentam nossa nação”. O embate entre o Executivo, Congresso e os governadores tem sido principalmente por conta das regras do isolamento social para combater a disseminação do coronavírus.

“Nossa ação nos estados, no Distrito Federal e nos municípios tem sido pautada pelos indicativos da ciência, por orientação de profissionais da saúde e pela experiência de países que já enfrentaram etapas mais duras da pandemia, buscando nesse caso evitar escolhas malsucedidas e seguir as exitosas”, diz trecho da carta.

O documento foi assinado neste sábado 18, mas publicado neste domingo 19, dia em que Bolsonaro participou de um ato em Brasília em defesa da intervenção militar e do AI-5, dando ainda mais importância à carta.

Aos manifestantes, Bolsonaro discursou dizendo não querer “negociar nada”. “Estou aqui porque acredito em vocês”, afirmou, dizendo ainda que “acabou a época da patifaria” e que “é agora o povo no poder”.

O governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha (Patriotas-RO), alinhado com Bolsonaro, não assinou a carta.

 

Veja quem são os sete governadores que não assinaram a carta aberta.
AM – Wilson Lima (PSC) PR – Ratinho Jr. (PSD) MG – Romeu Zema (NOVO) DF – Ibaneis Rocha (MDB) RR – Antônio Denarium (PSL) AC – Gladson Camelo (PP) RO – Marcos Rocha (PSL)
Confira a íntegra do documento e os governadores que assinaram:

CARTA ABERTA À SOCIEDADE BRASILEIRA EM DEFESA DA DEMOCRACIA
O Fórum Nacional de Governadores manifesta apoio ao Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, diante das declarações do Presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a postura dos dois líderes do parlamento brasileiro, afrontando princípios democráticos que fundamentam nossa nação.
Nesse momento em que o mundo vive uma das suas maiores crises, temos testemunhado o empenho com que os presidentes do Senado e da Câmara têm se conduzido, dedicando especial atenção às necessidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios brasileiros. Ambos demonstram estar cientes de que é nessas instâncias que se dá a mais dura luta contra nosso inimigo comum, o coronavírus, e onde, portanto, precisam ser concentrados os maiores esforços de socorro federativo.
Nossa ação nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios tem sido pautada pelos indicativos da ciência, por orientações de profissionais da saúde e pela experiência de países que já enfrentaram etapas mais duras da pandemia, buscando, neste caso, evitar escolhas malsucedidas e seguir as exitosas.
Não julgamos haver conflitos inconciliáveis entre a salvaguarda da saúde da população e a proteção da economia nacional, ainda que os momentos para agir mais diretamente em defesa de uma e de outra possam ser distintos.
Consideramos fundamental superar nossas eventuais diferenças através do esforço do diálogo democrático e desprovido de vaidades.
A saúde e a vida do povo brasileiro devem estar muito acima de interesses políticos, em especial nesse momento de crise.
Brasília, 18 de abril de 2020.
RENAN FILHO – Governador do Estado de Alagoas
WALDEZ GÓES – Governador do Estado do Amapá
RUI COSTA – Governador do Estado da Bahia
CAMILO SANTANA – Governador do Estado do Ceará
RENATO CASAGRANDE – Governador do Estado do Espírito Santo
RONALDO CAIADO – Governador do Estado de Goiás
FLÁVIO DINO – Governador do Estado do Maranhão
MAURO MENDES – Governador do Estado de Mato Grosso
REINALDO AZAMBUJA – Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
HELDER BARBALHO – Governador do Estado do Pará
JOÃO AZEVÊDO – Governador do Estado da Paraíba
PAULO CÂMARA – Governador do Estado de Pernambuco
WELLINGTON DIAS – Governador do Estado do Piauí
WILSON WITZEL – Governador do Estado do Rio de Janeiro
FÁTIMA BEZERRA – Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
EDUARDO LEITE – Governador do Estado do Rio Grande do Sul
CARLOS MOISÉS – Governador do Estado de Santa Catarina
JOÃO DORIA – Governador do Estado de São Paulo
Brasília, 18 de abril de 2020.

A posição dos juízes

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e as demais associações abaixo-assinadas, representativas da Magistratura Federal Brasileira, destacam especial atenção para a gravidade do momento pelo qual passa o Brasil em razão da pandemia Covid-19.
Assim, pedem que as autoridades públicas se unam em torno do bem maior que é a preservação da paz em nossa sociedade, evitando polêmicas desnecessárias que possam gerar sérias crises institucionais.
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, da livre iniciativa e o pluralismo político.
O respeito à democracia, à independência dos poderes e à Constituição Federal é o único caminho para o desenvolvimento de uma sociedade livre, justa e solidária.
Juízes e Juízas federais não admitirão qualquer retrocesso institucional ou o rompimento da ordem democrática.
Brasília, 19 de abril de 2020
*AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil*
*AJUFER – Associação dos Juízes Federais da Primeira Região*
*AJUFESP – Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul*
*AJUFERJES – Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo*
*AJUFEMG – Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais*
*AJUFERGS – Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul*