Mais de 32 mil eleitores podem ter seu título eleitoral cancelado em Rondônia

As relações dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições estão disponíveis nos cartórios eleitorais

No dia 20 de fevereiro de 2019, a Justiça Eleitoral disponibilizou, nas zonas eleitorais, a relação dos eleitores ausentes nas três últimas eleições. Tais cidadãos estão passíveis de cancelamento do título eleitoral, sendo cada turno de votação considerado uma eleição para fins dessa irregularidade eleitoral.

O eleitor que está com o seu nome na relação deve comparecer ao cartório eleitoral até o dia 6 de maio de 2019, no horário de expediente (11 às 18h), para verificar e regularizar sua situação cadastral.

Os prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais, bem como para a regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições, constam do Provimento nº 2/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral.

Do dia 17 a 20 de maio de 2019, a Justiça Eleitoral realizará o cancelamento automático das inscrições dos eleitores que não regularizarem sua situação.Para conseguir regularizar sua situação eleitoral, o cidadão deverá portar os seguintes documentos:

·         Documento oficial com foto que comprove sua identidade;

·         Título eleitoral ou e-título;

·         Comprovantes de votação;

·         Comprovantes de justificativa eleitoral;

·         Comprovantes de recolhimento de multa ou dispensa de recolhimento.

Impedimentos aos eleitores que não regularizarem a situação
Conforme previsto no parágrafo 1º, do artigo 7º, da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), enquanto não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral, o eleitor estará impedido de:

·         Obter passaporte ou carteira de identidade;

·         Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

·         Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

·         Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

·         Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

·         Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

·         Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

·         Obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Resolução-TSE nº 21.823/2004;

·         Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Títulos eleitorais passíveis de cancelamento
Confira na tabela abaixo a quantidade de títulos passíveis de cancelamento no Estado de Rondônia, totalizando 32.275, dividido por Zona Eleitoral:
Zona Eleitoral

Abrangência

Quantidade de títulos passíveis de cancelamento

1° Zona

Guajará-Mirim

2.054

Nova Mamoré

2° Zona

Porto Velho

3.144

Itapuã do Oeste

3° Zona

Ji-Paraná

513

Presidente Médici

4° Zona

Vilhena

2.830

5° Zona

Costa Marques

588

São Francisco do Guaporé

6° Zona

Porto Velho

3.240

7° Zona

Ariquemes

2.213

8° Zona

Cabixi

452

Chupinguaia

Colorado do Oeste

9° Zona

Pimenta Bueno

1.599

Primavera de Rondônia

10°

Jaru

1.167

11° Zona

Cacoal

138

Ministro Andreazza

12° Zona

Espigão do Oeste

0

13° Zona

Ouro Preto do Oeste

1.230

Teixeirópolis

15° Zona

Castanheiras

356

Nova Brasilândia D’Oeste

Novo Horizonte do Oeste

16° Zona

Cerejeiras

1

Corumbiara

Pimenteiras do Oeste

17° Zona

Alta Floresta D’Oeste

560

18° Zona

Alvorada do Oeste

556

Urupá

19°Zona

Alto Alegre dos Parecis

1

Parecis

Santa Luzia D’Oeste

São Felipe D’Oeste

20° Zona

Porto Velho

3.069

21° Zona

Candeias do Jamari

2.678

Porto Velho

25° Zona

Alto Paraíso

580

Monte Negro

26° Zona

Cacaulândia

481

Cujubim

Rio Crespo

27° Zona

Governador Jorge Teixeira

347

Theobroma

28° Zona

Mirante da Serra

522

Nova União

Vale do Paraíso

29° Zona

Rolim de Moura

3

30° Zona

Ji-Paraná

1.374

32° Zona

Machadinho D’Oeste

977

Vale do Anari

34° Zona

Buritis

1.001

Campo Novo de Rondônia

35° Zona

São Miguel do Guaporé

601

Seringueiras

Seção de Comunicação Social do TRE-RO