Maioria do STF decide anular as condenações de Lula na Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na noite desta quinta-feira (15), pela anulação das condenações do ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva na ‘Operação Lava Jato’. Por 8 votos a 3, o STF negou recurso da PGR para derrubar a decisão de Fachin.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia entrado com um recurso, que pretendia derrubar a decisão individual do ministro do STF, Edson Fachin e restabelecer todas as condenações de Lula.

O julgamento deve ser retomado na próxima quinta-feira, 22, para que os ministros terminem de votar e possam decidir para onde os processos relativos a Lula serão encaminhados, se para a Justiça do Distrito Federal ou de São Paulo.

Fachin anulou, em 8 de março, quatro condenações decorrentes da Operação Lava Jato: a do triplex do Guarujá, a do sítio de Atibaia, a da sede do Instituto Lula e a das doações da Odebrecht. O ministro entendeu que o julgamento não era competência da Vara de Curitiba e transferiu os processos contra o ex-presidente para a Justiça Federal do DF.

Na quarta-feira, 14, o plenário decidiu que os 11 ministros deveriam julgar o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), que busca reverter a decisão monocrática de Fachin e restabelecer as condenações de Lula. Na decisão desta quinta, a maioria do plenário confirmou o entendimento de Fachin. A sessão deve continuar na semana que vem.

Com a maioria formada, as condenações ficam anuladas, e o ex-presidente Lula mantém os direitos políticos e poderá ser candidato nas eleições de 2022. Caberá à Justiça do Distrito Federal decidir se aproveitará os autos dos processos ou se as investigações precisarão começar do zero.

Votos do STF

Contra a anulação 

Ministro Marco Aurélio

Ministro Nunes Marques

Ministro Luiz Fux, presidente do STF

A favor a anulação

Ministro Edson Fachin

Ministro Alexandre de Moraes

Ministra Rosa Weber

Ministro Dias Toffoli

Ministro Gilmar Mendes

Ministro Ricardo Lewandowski

Ministra Cármen Lúcia

Ministro Luís Roberto Barroso.

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