O governador Confúcio Moura (PMDB) poderá perder dois grandes aliados na Câmara Federal. Lindomar Garçom (PMDB) e Lúcio Mosquini (PMDB) estão com seus mandatos praticamente cassados. Por outro lado, Confúcio teria dois novos deputados, Ernandes Amorim e Amir Lando (PMDB), suplentes que assumiriam em caso de confirmação da cassação de Mosquini e Garçom.

LIndomar Garçom

garcom(5)A Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia (PRE/RO) ajuizou ação de investigação judicial eleitoral contra Lindomar Garçom, candidato reeleito ao cargo de deputado federal, por compra de votos, referente às eleições de 2014. Se o Tribunal Regional Eleitoral deferir a ação, Lindomar pode ter seu registro de candidatura ou diploma cassados, bem como pode ser considerado inelegível pelo período de oito anos.

De acordo com a PRE/RO, a compra de votos ocorria no comitê de Garçom, por meio da contratação de diversos mototaxistas que atraiam pessoas na rua e as levavam até o referido local, onde recebiam 50 reais em troca do voto. Foram levados 350 eleitores até o local. Há registros da organização da campanha eleitoral de que foram gastos mais de 17 mil reais com o serviço de mototáxi. A PRE/RO afirma que essa prática desrespeitou o Código Eleitoral e repercutiu na normalidade e legitimidade do pleito.

Em inquérito da Polícia Federal, foram reunidos elementos que resultaram no indiciamento de Paulo Sérgio Gomes, Manoel Trindade, Igor Mendonça e Lindomar Garçom mediante a comprovação do crime praticado em 4 de outubro deste ano, véspera das eleições. A Polícia Federal recebeu denúncia da realização de compra de votos e encaminhou uma equipe de policias ao comitê. Lá, foi constatado que cada eleitor recebia 50 reais e que o dinheiro se encontrava em uma caminhonete adesivada com a propaganda de Lindomar Garçom.

No veículo foram encontrados material de campanha; documentos pessoais de Paulo Sérgio e de Lindomar Garçom; cartões bancários do candidato eleito; folhas de cheque assinadas e com valores em branco; e R$ 3.500,00 em notas de 50 reais. Foram encontradas ainda 25 requisições de combustível e os documentos pessoais de Manoel Trindade, que arremessou sua carteira em terreno abandonado ao perceber a abordagem da Polícia Federal. Todos foram presos em flagrante. Para a PRE/RO, essa pratica deve ser punida a fim de que não seja realizada por futuros candidatos e repetida por Lindomar Garçom, uma vez que a disputa eleitoral deve ser revestida de lisura.

Lúcio Mosquini

mosqO Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do seu Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e do seu Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), ofereceu nesta segunda-feira (15/12) denúncia contra 16 investigados da Operação Ludus, deflagrada no último dia 03.

Na denúncia, o Ministério Público requer a condenação dos denunciados pelos crimes de organização criminosa, falsidades ideológicas e lavagens de capitais.

A ação aponta que a organização criminosa era estruturada para obter contratos públicos milionários e enriquecer ilicitamente seus membros, mediante a prática de falsidades ideológicas ao criarem e utilizarem empresas que estavam em nome de “testas de ferro”, os quais recebiam valores e bens ilícitos através de atos de lavagem de dinheiro.

Além disso, a manifestação protocolada no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia esclarece ainda que, diante do farto e seguro conjunto probatório, deverão os investigados responder pelos crimes de fraude licitatória e peculatos, tão logo sejam finalizados os depoimentos e as análises documentais, inclusive as quebras de sigilo bancário e fiscal.

Se condenados, os denunciados poderão receber penas que vão de 11 a 39 anos de prisão, além de fixação de multa.

A operação Ludus visou pôr fim à organização criminosa instalada no poder público estadual e teve como foco, além da organização criminosa, a contratação e a execução da obra pública popularmente conhecida como “O Novo Espaço Alternativo” de Porto Velho, terceirizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem deste Estado de Rondônia (DER), ao preço final de R$ 22 milhões e 802 mil.

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