indio2A definição de uma agenda de atividades para a melhoria da situação dos povos indígenas de Rondônia foi o principal avanço de uma reunião pública que ocorreu ontem, 18 de março, no Palácio Getúlio Vargas, sede do governo estadual. Lideranças indígenas, Ministério Público Federal (MPF) e outros órgãos federais foram convidados pelo vice-governador Daniel Pereira para tratar de temas que afligem os povos indígenas e que podem ser melhorados com o trabalho conjunto das instituições.

O procurador da República Daniel Dalberto frisou que, para estabelecer políticas públicas, é preciso ouvir os pedidos das comunidades indígenas. “As ações devem ser planejadas a partir das demandas que os indígenas apresentam. Isto é uma obrigação que o Estado Brasileiro tem, pois aderiu a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, disse.

Um dos primeiros pontos tratados durante a reunião foi a produção agrícola nas aldeias. O procurador Daniel Dalberto informou que esteve em Brasília e foi informado que a Funai analisou a proposta de um convênio com a Emater e a Secretaria Estadual de Agricultura (Semagri) e indicou que o futuro convênio de assistência técnica pode abranger todo o estado e não apenas Guajará-Mirim, como era a proposta inicial. Desta forma, o acordo de cooperação será formulado para abranger todas as aldeias de Rondônia.

Castanhas

A Semagri informou que a produção agrícola indígena pode fazer parte do Programa de Aquisição de Alimentos, que é a compra direta feita pelo governo estadual para a merenda escolar. A secretária-adjunta Mary Braganhol disse que serão disponibilizados imediatamente equipamentos (roçadeiras, por exemplo) para uso nas aldeias. Além disto, será entregue aos índios suruí uma máquina de industrialização de castanha e que outras etnias também podem ser beneficiadas. Ela disse que a Secretaria apresentará um levantamento sobre o que pode ser feito para as aldeias, de acordo com cada realidade.

indioJosias Gavião, liderança indígena, disse que a industrialização é necessária, pois gera renda para as famílias nas aldeias. A castanha tem período de coleta no inverno amazônico (principalmente entre dezembro e fevereiro). “Nesse ano, nossas aldeias (na região de Cacoal) tiveram coleta de 110 toneladas de castanha”, afirmou. Já em Guajará-Mirim, a produção alcançou 70 toneladas, segundo informações do vereador indígena Arão.

O índio não pode vender madeira, não pode vender caça, não pode vender minério. Então tem que ter apoio para produzir porque o índio precisa, como todo mundo, de dinheiro para comprar roupas, remédios e outras necessidades”, argumentou o vereador indígena Nham Pá, de Guajará-Mirim.

Estradas e escolas

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) apresentará até maio um levantamento das estradas que dão acesso às aldeias, tanto das que necessitam de manutenção quanto a novas estradas. Neste último caso, haverá uma articulação com a Secretaria de Meio Ambiente com relação à necessidade de licenciamento ambiental. O DER fará consulta ao MPF e também às lideranças indígenas para saber quais são as necessidades mais urgentes.

A Secretaria de Educação (Seduc) informou existem 110 escolas indígenas em Rondônia, sendo que 10% ainda não está reconhecida pela governo estadual. Trabalham nestas escolas 350 professores indígenas e não-indígenas. Cerca de 120 indígenas estão cursando o Projeto Açaí, que é voltado para a formação de professores do 1º ao 5º ano.

A Seduc também informou serão construídas mais 20 escolas indígenas por meio da compensação social da usina hidrelétrica de Jirau e o início das obras está previsto para maio. Outro projeto em andamento é o ensino médio com mediação tecnológica que será iniciado em aldeias da região de Guajará-Mirim, a partir de abril.

Com relação ao concurso público para professor indígena, a Seduc informou que foram superados os entraves burocráticos que existiam e que a Funcab, organizadora do certame, realizará a seleção ainda neste ano.

Saúde e habitação

Durante a reunião, a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) disse que duas Casas de Apoio à Saúde Indígena (Casai) serão reformadas – uma delas é a de Guajará-Mirim. A saúde é uma das áreas de maior reclamação dos indígenas, que encontram dificuldades de todos os tipos. Um dos casos mais dramáticos é o da população indígena de Guajará-Mirim. O procurador Daniel Dalberto convidou a Secretaria Estadual de Saúde para participar de uma reunião pública que será realizada na próxima quarta-feira, 25, naquele município para buscar soluções para os problemas que afetam os indígenas da região.

Na área da Saúde, o MPF deveria ser acionado apenas para tratar de casos excepcionais. Mas o que tem ocorrido é que os indígenas procuram quase diariamente o Ministério Público para reclamar de problemas diversos e falta de atendimento em casos comuns, em situações que deveriam ser resolvidas rotineiramente”, apontou o procurador. Segundo ele, a reunião do dia 25 servirá para identificar as causas disso e conjuntamente buscar soluções.

Quanto à construção de casas de alvenaria nas aldeias, a área responsável no governo estadual vai apresentar até maio um levantamento da necessidade atual (demanda reprimida). Há a expectativa de que até junho seja lançada a terceira edição do programa Minha Casa Minha Vida, que pode destinar recursos federais para as casas nas aldeias, com contrapartida de 10% do governo estadual.

Ficou marcada para maio uma nova reunião entre os órgãos públicos, de forma a prosseguir com o planejamento e as atividades. Participaram da reunião ocorrida ontem os procuradores da República Daniel Dalberto, Henrique Felber Heck e Reginaldo Trindade, a deputada estadual Lúcia Tereza, lideranças indígenas de várias etnias, servidores da Funai e da Sesai, representantes de secretarias estaduais e o vice-governador Daniel Pereira.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.mp.br)

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