Liberar a contratação de “médicos” sem inscrição no Conselho Regional de Medicina é inconstitucional

RESENHA POLÍTICA – (*) Por Robson Oliveira

A sanção governamental de uma lei estadual que afronta cabalmente uma norma federal é prova de que o senhor governador está mal orientado. Caberia ao Secretário da Saúde e ao Chefe da Casa Civil alertarem ao chefe do executivo que liberar a contratação de “médicos” sem inscrição no Conselho Regional de Medicina é inconstitucional, visto que ao abrir mão de fiscalizar diretamente as profissões o Congresso Nacional optou em conferir esta primazia aos Conselhos de Classe. É lorota achar que a questão está circunscrita a uma suposta reserva de mercado, haja vista que um erro médico cometido sem uma fiscalização séria dos seus pares pode ceifar inúmeras vidas. Sem a inscrição no órgão profissional não há como fiscalizar a atuação. O secretário de saúde sabe dessa exigência legislativa, mas optou pela omissão e por se esconder embaixo daquele indefectível gorro. É o próximo a dar “voadoras” no chefe.

POPULISMO 

As universidades brasileiras são exaustivamente verificadas por comissões do MEC para que seus cursos sejam reconhecidos, ainda assim não são raros os problemas identificados nos currículos e na metodologia aplicada aos nossos acadêmicos. Temos boas faculdades de medicina (principalmente as públicas) e muitas capengas, especialmente por falta laboratórios, bem semelhantes aos cursos ofertados pelos países vizinhos. A discussão não reside na questão de fundo de ser uma lei meritória sancionada, mas a sua inconstitucionalidade em razão de ferir dispositivo federal. Algo que os colaboradores do governador deveriam tê-lo alertado. O que seria uma lei meritória virou uma regra populista. Quer mudar corretamente, igualando as oportunidades, que o façam no Congresso Nacional.

BICHADO 

Independentemente dos rumos a serem tomados juridicamente desde a última operação policial em razão de supostos malfeitos do atual chefe da Casa Civil do Governo, Junior Gonçalves, afastado das funções por força de decisão judicial, não há mais clima para permanecer nas funções. Mesmo que comprove lisura nas condutas sob investigação, o que deverá ocorrer num tempo mais elástico do que o calendário eleitoral, é hora de recolher o flap, evitar mais constrangimento ao chefe Marcos Rocha e pedir para sair. Hoje, Gonçalves é no linguajar político um bode bichado. É preciso tirar o bode da sala.

IMITAÇÃO 

Durante um evento em Vilhena o governador Marcos Rocha quando instado pela mídia a falar dos últimos acontecimentos que levaram o Poder Judiciário a afastar seu chefe da Casa Civil saiu com a seguinte pérola: “cada um tem seu CPF”. Uma frase cunhada anos atrás pelo ex-governador Ivo Cassol para driblar de perguntas inconvenientes que exigiam respostas pertinentes. O atual governador imita o antecessor para se escusar de responder, embora tente manter uma caricatura de imaculado.

DESGASTE 

Com um governo sombrio e sem obras estruturantes capazes de iluminar o caminho para um eventual segundo mandato, o governador coronel Marcos Rocha (sem partido) vem paulatinamente queimando a gordura moralista que o catapultou ao cargo.

ESCURIDÃO 

A reeleição é uma eleição em que o eleitor avalia os feitos dos quatro anos da administração, a postura adotada frente aos problemas e a coerência do discurso feito na passada. Com estas informações, avalia as propostas e condutas dos adversários e coteja com a atual realidade antes de decidir em quem votar. Quando o candidato  à  reeleição tem pouco a mostrar, não é uma liderança carismática e ainda tem muito o que explicar, eventualmente é o cenário propício a ser um forte candidato  à  derrota. O desgaste não pode ser maior do que os feitos. Ao que parece Marcos Rocha ainda não percebeu que é hora de sair da escuridão.

CLOROQUINA 

Mesmo sendo um entusiasta do uso da cloroquina como principal fármaco na “cura” da Covid, com frases até grotescas, Bolsonaro não é o profissional da saúde responsável por prescrevê-lo. Quem assina as receitas é o médico e em Rondônia este fármaco tem sido utilizado indiscriminadamente como protocolo oficial da Secretaria de Estado da Saúde.

SAFANDO 

O senador Marcos Rogério, em entrevista a um veículo de Brasília, seguiu por este raciocínio para livrar as responsabilidades do presidente. Mesmo que Bolsonaro não prescreva remédio, foi um entusiasta e divulgador do uso da cloroquina contra a Covid. Além de responsável por adquirir milhares de comprimidos para que fossem distribuídos a estados e municípios. Fiel escudeiro de Bolsonaro na CPI da Covid, Marcos Rogério manobra até no vernáculo para safar o presidente das responsabilidades e, assim, se credenciar ao Governo de Rondônia com uma imagem mais bolsonarista que o próprio Jair. Nos bastidores do Congresso já zoam com o senador o chamando de “Jairzinho” o zero 6.

ESPECTRO 

Por fazerem parte atualmente do mesmo grupo político que caminhou junto em vários municípios nas últimas eleições, Marcos Rogério do Democratas e Hildon Chaves do PSDB querem a mesma cadeira de Marcos Rocha. Tanto o senador quanto o prefeito da capital estão tentando manter o grupo unido, mas é uma união temporária porque ambos querem disputar o mesmo cargo de governador e nem um nem outro quer recuar. Entre eles, nos bastidores, atuam várias lideranças para que as vaidades não sejam mais fortes que a racionalidade, abrindo espaço para uma terceira via. O vácuo na política é porta aberta para mais um aventureiro.

RESSUSCITANDO 

À medida que as eleições vão se aproximando, a tendência é que a polarização nacional entre petista e bolsonarista aumente a temperatura dos debates e o sopapos alcancem outros concorrentes. Em Rondônia, por exemplo, a ex-senadora Fátima Cleide começa a dar sinais de ressuscitação eleitoral. Quem monitora os números de consumo dos partidos percebe que a ex-senadora começa a pulsar eleitoralmente e os sinais vitais indicam que continua tão viva quanto outrora. Já que há quatro anos era um corpo insepulto.

(*) Advogado e Jornalista

(**) O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Mais Rondônia não tem responsabilidade legal pela “OPINIÃO”, que é exclusiva do autor.